Jorge Folena

A crise sanitária decorrente do COVID-19 (Coronavírus), que impôs a paralisação abrupta de diversas atividades, com o necessário objetivo de estancar a pandemia em curso pelo mundo, foi uma situação que, de forma geral, não foi imaginada nem pensada por pessoas físicas e/ou jurídicas, quando firmaram contratos de diversas naturezas (compra e venda de imóveis ou bens móveis, locação, empréstimos bancários etc.). Sem dúvida, o combate à pandemia, com a suspensão das atividades econômicas, de prestação de serviço, comerciais e industriais, levará a uma situação em que empresas e pessoas poderão não ter capital suficiente para honrar as diversas obrigações contratuais assumidas. Neste caso, se for comprovado que a inadimplência contratual decorreu das ações de combate ao COVID-19 (como perda de receita por fechamento de atividades comerciais, desemprego, inclusive autônomos sem ganhos suficientes etc.), as pessoas físicas ou jurídicas devedoras poderão valer-se da teoria do caso for...

Um debate necessário para compreender, a partir da luta das mulheres, como o estado de exceção impera permanentemente no Brasil, seja por meio do assassinato dos seus filhos, maridos e das próprias mulheres, como ocorreu com a vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro. A luta das mulheres é permanente numa sociedade patriarcal, exploratória e abusiva.  Convido-os a assistir o programa promovido pelo Projeto SOS Brasil Soberano, patrocinado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE/RJ), em 13 de março de 2020.

Crise da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, exige decisão urgente do Congresso Nacional, com a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e destinação dos recursos para saúde e garantia dos trabalhadores e empresas brasileiras Diante do agravamento da crise econômica, decorrente da aplicação de medidas governamentais ultraliberais, equivocadas e autoritárias, que conduziram ao desmonte da infraestrutura social; diante da possibilidade de pandemia pela proliferação do coronavírus; e diante da possível paralisação de diversos segmentos econômicos, a atingir principalmente trabalhadores em atividades precárias (sem recebimento de ordenados fixos) e empresas que terão suas atividades paralisadas, é urgente que o Congresso Nacional se reúna para deliberar, com responsabilidade e dentro das regras do Estado Democrático de Direito, sobre a suspensão do pagamento da Dívida Pública brasileira, com a destinação integral dos respectivos recursos orçamentários para o combate a...

A partir de junho de 2013, forças políticas internas e externas começaram a ser movimentadas no Brasil com o objetivo de desestruturar o governo popular da Presidente Dilma Rousseff, filiada ao Partido dos Trabalhadores; políticos de origem conservadora (ligados ao campo e a estruturas religiosas) e liberais de origem urbana   uniram-se num movimento muito bem orquestrado e que contou com amplo apoio dos meios de comunicação social; desta forma, lograram conduzir o indevido impedimento de uma presidente da República, que foi afastada de suas funções sem ter cometido qualquer ilícito, seja de natureza política ou jurídica.      Nesse grande conluio, as instituições políticas e militares nada fizeram para garantir a ordem constitucional; ao contrário, com todo o cinismo permitiram que a Constituição fosse rasgada, enquanto, de forma dissimulada, diziam que a vontade popular deveria ser cumprida; vontade essa expressa por marchas de pessoas...

Hoje, com o palhaço vestindo a faixa presidencial dentro do Palácio do Planalto e distribuindo banana, violou-se mais um símbolo da República: a própria Presidência da República. Semana passada, ao final do Carnaval, distribuiu-se um vídeo (fato não negado por ele mesmo) chamando seus amigos para marcharem em 15 de março pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; outro delito cometido contra a segurança nacional. Um filho disse que com um cabo e um soldado poderia fechar o Supremo Tribunal Federal e, depois, que deveria se convocar um novo Ato Institucional número 5: outra violação à segurança nacional. São indivíduos que não respeitam as instituições políticas nem a democracia e jogam os símbolos nacionais na lata do lixo. Como está custando caro o golpe perpetrado em 2016!

Para o cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena, Bolsonaro provoca as instituições, desde o primeiro dia do governo O presidente Jair Bolsonaro voltou a mentir nesta quinta-feira (27) durante transmissão no Facebook, ao afirmar que o vídeo que compartilhou por WhatsApp se tratava de uma manifestação convocada em 2015. A peça traz a cena da facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral, em 2018, contrariando a versão do presidente. Por conta do choque de versões, #BolsonaroMentiroso era o tema mais comentado no Twitter durante a manhã desta sexta (28). Durante a transmissão, ele atacou novamente a imprensa, alegando que deturpam seus pronunciamentos. Mais do que isso, afirmou que vai pedir aos empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para que deixem de anunciar no jornal  Folha de S.Paulo . Insinuou, ainda, que poderia fazer o mesmo contra  O Estado de S. Paulo , cuja jornalista div...