Jorge Folena

O grito, Edvard Munch, 1893. Por Jorge Folena   Quando da votação do projeto de lei de combate às notícias falsas (Projeto de Lei 2.630/2020), o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado Federal, Fernando Bezerra, manifestou que “a liberdade de expressão está sendo limitada”.   No passado, era comum que os fascistas distorcessem o sentido dos termos e o seu significado. Assim fizeram com o conceito de trabalho que “liberta” e, até mesmo, com o emprego do termo socialismo, que foi cunhado num partido de extrema direita, o Nacional Socialista alemão de Adolf Hitler. A Constituição prevê, como direito fundamental, que é “livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ocorre que a liberdade de expressão, como as liberdades em geral, tem limites, que são impostos de modo a não prejudicar nem causar danos aos outros. Esta ideia vem sendo defendida por liberais da escola do utilitarismo inglês desde o século XIX, como John Stuart Mill, qu...

O grito do Ipiranga, Pedro Américo, 1888. Por Jorge Folena   Quando Gilmar Mendes, em 11 de julho de 2020, manifestou que o Exército estava “se associando a genocídio na pandemia do novo coronavírus”, o mundo caiu sobre a cabeça do ministro do Supremo Tribunal Federal. Os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, associados com o ministro da defesa do Governo de Jair Bolsonaro, assinaram nota de repúdio e ameaçaram representar contra o juiz da Suprema Corte ao Procurador Geral da República. Naquela data, o Brasil tinha no comando do ministério da saúde um general da ativa do Exército (que não é  médico) e apresentava quase dois milhões de infectados e mais de setenta mil mortos pelo Coronavírus, mas não tinha (nem tem agora) nenhuma política pública federal de controle da pandemia que assolou o país. Os trágicos números trazidos a publico só não são ainda maiores por conta das ações desesperadas de governadores e prefeitos, que, além de não terem tido nen...

Entrevista concedida ao Jornal Brasil Atual (Rádio Brasil Atual e TVT), em 09/07/2020, sobre investigações sobre o senador filho do presidente e sobre o material censurado pelo Facebook, que poderá servir para cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Proclamação da República, Benedito Calixto, 1893. Por Jorge Folena [1]   Em agosto de 2019, diante das pressões políticas de grupos autoritários e da tentativa de fortalecimento da extrema-direita na Alemanha, foi retomado o debate naquele país sobre “os três erros fundamentais da Constituição de Weimar”, que completava cem anos naquela oportunidade. Os três erros da mencionada constituição seriam os artigos 24, 48 e 53 que, respectivamente, previam em linhas gerais que: (a) o presidente poderia dissolver o parlamento; (b) o presidente poderia, com a ajuda das forças armadas, intervir para restabelecer a segurança e a ordem pública; e (c) a nomeação do primeiro ministro como atribuição do presidente. Como afirma  Sven Felix Kelerhoff [2] ,   essas regras eram “herança da constituição do império”, que a ordem republicana, introduzida em Weimar  em 1919, não foi capaz de superar e possibilitaram a ascensão do nazismo de Hitler, na Alemanha, a partir de 1933. Para nós n...