Jorge Folena

  Por Jorge Folena   A Constituição do Brasil, seguindo uma tradição liberal, prevê que os parlamentares “ são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos .” E mais, estabelece que “ desde a expedição do diploma, (...) não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão .” Em diversas oportunidades tenho ressaltado que o direito ao exercício de quaisquer liberdades tem limites, pois não pode o seu titular ofender ou prejudicar a terceiros, uma vez que a liberdade de um indivíduo termina quando se inicia a do outro. Dito isto, as ofensas disparadas pelo deputado Daniel Silveira (PSL /RJ), por meio das suas redes sociais, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio tribunal, atingiram a honra e a imagem da Corte Constitucional e representam grave ameaça à o...

Soberania em Debate: Autonomia do Banco Central, 19 de fevereiro 2021, com Maria Lúcia Fattorelli   Por Jorge Folena O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram projeto de lei complementar, por ora pendente de sanção presidencial, que define os objetivos e dispõe sobre a autonomia do Banco Central e a exoneração de seu presidente e de seus diretores. O referido projeto surgiu da iniciativa do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), sendo totalmente questionável a sua constitucionalidade formal, na medida em que, a Constituição, estabelece que “são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (...) disponham sobre: a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração-direta e autárquica (...)”. A Lei 4.595, de 31/12/1964 (que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional) prevê que o Banco Central da República Federativa do Brasil é uma autarquia federal (a...

Entrevista concedida à Rádio Brasil Atual/TVT em 28/01/2021:" Jorge Rubem Folena de Oliveira, – advogado, doutor em Ciência Política, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, afirma que em dois anos de governo Bolsonaro não apresentou nada de concreto para o desenvolvimento nacional, para a população, para os negócios, só criando confusão ao ponto de criar mal estar para quem o apoio que hoje já se desvinculam dele. Em sua análise, hoje a temperatura voltou a subir como em março/abril do ano passado e isso ocorre devido ao agravamento da pandemia. Em seu entender, não dá mais para suportar mais dois anos desse governo e a pressão das ruas e da sociedade organizada é que vão dar o norte para o Parlamento aprovar ou não o impeachment de Bolsonaro."