Jorge Folena

O dia 22 de março de 2017 fica registrado como a data que simboliza a revogação definitiva da Constituição de 1988.  Isto porque, até então havia discordância entre cientistas sociais, historiadores e juristas se o impeachment de Dilma Rousseff, em 31/08/2016, teria sido suficiente para revogar o pacto político constitucional,  tutelado pelos agentes do antigo regime autoritário de 1964-1985, como aponta Francisco Carlos Teixeira da Silva. Com efeito, e ainda que tenha sido tutelado, o processo constituinte de 1987/1988 entregou uma Constituição que foi promulgada em 05/10/1988, sob a presidência do Dr. Ulisses Guimarães, documento que tinha em sua base um tripé fundamental, assim estruturado: a) preservação da soberania nacional; b) restabelecimento das liberdades democráticas individuais e coletivas e c) garantia dos direitos sociais, com um rol de direitos trabalhistas, no seu artigo 7º, que realçava o simbolismo histórico do trabalhismo, na formação política brasile...

Como noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo, de 15/03/2017, os atuais presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e da República, Michel Temer, num ato de desespero articulam uma tentativa de promover uma estranha “reforma política”, cujo objetivo é anistiar os malfeitos de seus companheiros, todos citados na grande lista de delação dos executivos da empreiteira “Odebrecht”. MT e Mendes jogam pelo diversionismo, para tirar o foco e a atenção da opinião pública do problema da corrupção em que estão envolvidos, por acusações, uma infinidade de políticos brasileiros. Entre 2014 e 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades do movimento social promoveram uma campanha pela “ reforma política democrática e eleições limpas ”, no que se denominou de “ coalização democrática ”. Os pontos principais daquela importante campanha foram: o financiamento público para campanhas eleitorais; a proibição de financiamento ...

No último carnaval foi revelado um dado de violência contra as mulheres, que é tanto grave quanto assustador: elas foram violentadas (de alguma forma, física ou moralmente) a cada quatro minutos. As mulheres são maioria na sociedade brasileira e universal, porém, em pleno século XXI ainda lutam para superar as diferenças que lhes são impostas pelo patrimonialismo. Segundo dados do IBGE, na última Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), o maior quantitativo de desempregados é feminino, o que tem deixado muitas mulheres   limitadas ao trabalho doméstico; e, de forma perversa, quando inseridas no mercado de trabalho, elas ganham menos que os homens. A realidade das mulheres é dura. Porém, resgato duas manchetes que me encheram de alegria e esperança de que valem a pena a luta e a resistência por um mundo melhor. 1) “Salvar a mulher, salvar o mundo” (Diário de La Juventud, 19/11/2009); e 2) “Hoje, Mesa Redonda pelos 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança” (G...