Como noticiado pelo Jornal Folha de São
Paulo, de 15/03/2017, os atuais presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar
Mendes, e da República, Michel Temer, num ato de desespero articulam uma
tentativa de promover uma estranha “reforma política”, cujo objetivo é anistiar
os malfeitos de seus companheiros, todos citados na grande lista de delação dos
executivos da empreiteira “Odebrecht”.
MT e Mendes jogam pelo diversionismo,
para tirar o foco e a atenção da opinião pública do problema da corrupção em que
estão envolvidos, por acusações, uma infinidade de políticos brasileiros.
Entre 2014 e 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades do movimento social promoveram
uma campanha pela “reforma política
democrática e eleições limpas”, no que se denominou de “coalização democrática”.
Os pontos principais daquela importante
campanha foram: o financiamento público para campanhas eleitorais; a proibição
de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; a extinção do sistema de voto
dado ao candidato individualmente, como adotado nas eleições para vereadores,
deputados estaduais e federais; a adoção do voto em lista pré-ordenada, em que
o eleitor, num primeiro turno vota no partido e, no segundo turno escolhe,
individualmente, um dos nomes da lista; igualdade de participação feminina na
representação parlamentar; o fortalecimento da participação popular nas tomadas
de decisões dos governos e do parlamento, por meio dos instrumentos da
democracia direta ou participativa.
Contudo, estes mesmos personagens que,
agora, em sua busca pela sobrevivência, propõem com tamanha urgência a reforma
política com voto em lista, são os mesmos que há pouco tempo vetaram o
encaminhamento da “coalização democrática”, acima mencionado. O que os fez
mudar tão drasticamente de posição?
Dado o elevado grau de corrupção que
transparece nas acusações que recaem sobre os principais líderes do Congresso
Nacional, é certo afirmar que inexiste
legitimidade para justificar o exercício efetivo do poder por estes dirigentes,
que não dispõem de autoridade que lhes permita conduzir um processo político
transformador como uma reforma política séria, uma vez que já não contam com a autorização
de obediência consentida e espontânea, por parte do povo brasileiro, para mais
nada, e muito menos para as malfadadas reformas previdenciária e trabalhista.
O papel absorve tudo, mas não legítima o
poder, que necessita de carisma para se tornar eficaz junto ao povo. E carisma
é uma qualidade de que não dispõem Michel Temer nem o Congresso Nacional neste
momento.
O efeito desta proposta de reforma
política poderá ser ainda mais devastador do que as reformas previdenciária e
trabalhista, devido à forma em que foram encaminhadas, de cima para baixo, em
gesto comum a governos autoritários e parlamentos submissos.
Com efeito, ao proporem a salvação de
suas cabeças, neste arremedo de anistia política rotulado de “reforma
política”, Michel Temer e seus comandados dão sinais claros de que o desgoverno
já desabou e não tem como se sustentar.
Agora só lhes resta negociar uma transição ao golpe político de 2016 e
evitar os processamentos e condenações criminais, imaginando-se que seja
possível inventar um outro 1979, ano da aprovação da “anistia, ampla, geral e
irrestrita”.
Porém, a “História só se repete como
farsa”, e assim ocorre com a referida proposta de reforma política, rejeitada
por este mesmo Congresso Nacional e ora resgatada na mesma legislatura de
2015-2019.
Não se pode esperar muito de juristas de
Tribunais Superiores que, com naturalidade, “jogam às favas os escrúpulos”, como
fizeram em 1968, num comportamento que tem sido retomado nos últimos anos.
Lembremo-nos de que o atual presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, e agora defensor da reforma política, foi quem votou
contra a decisão do STF que proibiu o financiamento privado de campanhas e, com
o atraso na entrega do seu voto vencido, permitiu, na eleição de 2014, que empresas
como a construtora Odebrecht financiassem grande parte dos parlamentares que
integram a atual legislatura, talvez a pior em toda a história do país.
Temer e os congressistas de sua base de
apoio sabem que não dispõem de legitimidade para mais nada, tendo ficado
evidentes seus graves erros políticos ao conduzir o país para o atraso, com
reformas contrárias ao povo e prejudiciais aos interesses da própria indústria
nacional.
Ao contrário do alardeado pela mídia
tradicional, dados estatísticos do IBGE/PNAD revelam que a derrocada do país
tem relação direta com a campanha presidencial de 2014, em que se organizou um
gigantesco lock-out, com a finalidade de promover o desemprego massivo e a
paralisação da economia.
Passados mais de dois anos da campanha e
tendo atingido o objetivo de estabelecer o mal estar político no país,
percebe-se a gravidade do erro, que prejudicou a todos e deixou o país entregue
à própria sorte, ficando cada vez mais claro para a sociedade que, de fato, o Brasil está sem rumo.
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