Jorge Folena

Foto de O Globo No dia 24 de janeiro de 2018 o presidente Lula foi julgado e condenado, em segunda instância, por três juízes da 8. ª Turma do Tribunal Regional Federal, sediado em Porto Alegre. O julgamento ratificou a condenação primitiva, baseada no “ouvir dizer” e em “boatos”, sem conseguir demonstrar que o “triplex” do Guarujá, da Empresa OAS, seja de propriedade de Lula ou que fosse mesmo destinado ao ex-presidente. Até o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, era princípio de direito penal que ninguém poderia ser julgado por presunção ou condenado na existência de dúvida, por menor que fosse. Até ali, era dever do Estado, autor da acusação, comprovar o fato delituoso e sua autoria, sendo rejeitada qualquer denúncia lastreada em meras convicções pessoais, como se tem visto no Brasil nos últimos anos. Desde o “mensalão”, no Brasil também se passou a condenar as pessoas mediante a utilização de uma teoria (aplicada depois da segunda guerra mundi...

Poder e violência são dois termos que se fundem. Para se exercer o poder, há que fazê-lo por meio da violência. A violência se executa pelo poder. As lições e conclusões sobre a natureza do poder e da violência não têm sua origem em meras divagações metafísicas, pois nascem da mais profunda realidade empírica. O poder não é uma criação da mente humana, é antes uma constatação do que se verifica na vida em si mesma, na qual os mais fortes (física ou intelectualmente) se impõem sobre os demais seres; ou seja, “ o direito do mais forte é único reconhecido ” [1] . A materialização do poder dá-se por meio da violência, que se constitui por meio da força. Pela força da criação mental, o Estado foi a maior invenção da mente humana; sendo que “ dentre os diversos momentos da vida do povo, foi o Estado político, a constituição, o mais difícil de ser engendrado .” [2]   E, ao criar o Estado, o homem passou a deter o monopólio do uso do poder e da violência, ...