ENTREVISTA: Supremo terá papel fundamental em restituir o Estado democrático de direito no Brasil
Em entrevista ao jornal da Rádio Brasil Atual, Jorge Rubem Folena de Oliveira, advogado e cientista político, ressaltou que o Supremo terá papel fundamental em restituir o Estado democrático de direito. Assista ao vídeo.
São Paulo – Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (18/11/2019) o advogado, cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena de Oliveira diz que não tem visto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “exacerbar” ou ofender a Constituição, desde que foi libertado da prisão. As tentativas de igualar Lula ao atual presidente, Jair Bolsonaro, a partir do mantra da “polarização” é arma da imprensa e das elites, que não aceitam críticas nem toleram a defesa dos interesses dos mais pobres.
“Não tenho visto ou ouvido Lula exacerbar. Em nenhum momento vejo o ex-presidente ofender a Constituição brasileira, ao contrário de outros políticos que estão no exercício do cargo e diariamente violam a Constituição do país. Se fazer a defesa dos interesses do povo brasileiro nas suas colocações é considerado como algo que vai exacerbar os ânimos, o problema está na elite brasileira. Em momento algum ele se dirige à sociedade brasileira apontando armas ou ofendendo minorias ou opositores. Me parece que não é o presidente Lula que está elevando os ânimos”, afirmou o advogado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal argentino Clarín no último sábado (16/11/2019), diz que espera julgar ainda neste ano o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que acusa a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Segundo o ministro, foi o próprio juiz que se colocou em suspeição ao aceitar o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, após ter atuado diretamente para afastar Lula das eleições.
Para Folena, o julgamento da suspeição de Moro é fundamental para o restabelecimento do Estado democrático de direito no Brasil. “Em qualquer lugar do mundo ficaria clara a suspeição desse juiz. Ou seja, Não tínhamos um juiz julgando o presidente Lula na Lava Jato. Tínhamos um militante partidário, que hoje faz tudo que o Bolsonaro quer. O que é muito ruim para a magistratura brasileira”, comentou Jorge Folena, relembrando que Moro atuou como “verdadeiro chefe” das investigações. “Não compete a um juiz conduzir investigações. Esse julgamento tem que ocorrer o quanto antes.”
Ex-Coaf
Além da questão envolvendo Lula e Moro, outra importante decisão do Supremo para o reerguimento da ordem constitucional no país, segundo Folena, é a apuração se agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da própria Receita Federal teriam acessado dados fiscais e bancários de indivíduos sem que houvesse autorização judicial. Para o advogado, esse tipo de ação, que começou quando o próprio STF autorizou os procuradores a realizarem investigações criminais.
“A sociedade brasileira tem conhecimento de que ocorreram diversas trocas de informações entre procuradores da Lava Jato e diversos outros órgãos do MP, como também por parte de fiscais da receita, com relação a informações privadas das pessoas. A constituição assegura o direito à intimidade, preservando as informações pessoais. Para haver quebra de sigilo, tem que haver suspeita de ação ilegal. Só um juiz, diante dessa suspeita, é que pode autorizar os órgãos competentes a acessar esses dados”, aponta o advogado.
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