ENTREVISTA: Supremo terá papel fundamental em restituir o Estado democrático de direito no Brasil
Em entrevista ao jornal da Rádio Brasil Atual, Jorge Rubem Folena de Oliveira, advogado e cientista político, ressaltou que o Supremo terá papel fundamental em restituir o Estado democrático de direito. Assista ao vídeo.
São Paulo – Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (18/11/2019) o advogado, cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena de Oliveira diz que não tem visto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “exacerbar” ou ofender a Constituição, desde que foi libertado da prisão. As tentativas de igualar Lula ao atual presidente, Jair Bolsonaro, a partir do mantra da “polarização” é arma da imprensa e das elites, que não aceitam críticas nem toleram a defesa dos interesses dos mais pobres.
“Não tenho visto ou ouvido Lula exacerbar. Em nenhum momento vejo o ex-presidente ofender a Constituição brasileira, ao contrário de outros políticos que estão no exercício do cargo e diariamente violam a Constituição do país. Se fazer a defesa dos interesses do povo brasileiro nas suas colocações é considerado como algo que vai exacerbar os ânimos, o problema está na elite brasileira. Em momento algum ele se dirige à sociedade brasileira apontando armas ou ofendendo minorias ou opositores. Me parece que não é o presidente Lula que está elevando os ânimos”, afirmou o advogado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal argentino Clarín no último sábado (16/11/2019), diz que espera julgar ainda neste ano o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que acusa a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Segundo o ministro, foi o próprio juiz que se colocou em suspeição ao aceitar o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, após ter atuado diretamente para afastar Lula das eleições.
Para Folena, o julgamento da suspeição de Moro é fundamental para o restabelecimento do Estado democrático de direito no Brasil. “Em qualquer lugar do mundo ficaria clara a suspeição desse juiz. Ou seja, Não tínhamos um juiz julgando o presidente Lula na Lava Jato. Tínhamos um militante partidário, que hoje faz tudo que o Bolsonaro quer. O que é muito ruim para a magistratura brasileira”, comentou Jorge Folena, relembrando que Moro atuou como “verdadeiro chefe” das investigações. “Não compete a um juiz conduzir investigações. Esse julgamento tem que ocorrer o quanto antes.”
Ex-Coaf
Além da questão envolvendo Lula e Moro, outra importante decisão do Supremo para o reerguimento da ordem constitucional no país, segundo Folena, é a apuração se agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da própria Receita Federal teriam acessado dados fiscais e bancários de indivíduos sem que houvesse autorização judicial. Para o advogado, esse tipo de ação, que começou quando o próprio STF autorizou os procuradores a realizarem investigações criminais.
“A sociedade brasileira tem conhecimento de que ocorreram diversas trocas de informações entre procuradores da Lava Jato e diversos outros órgãos do MP, como também por parte de fiscais da receita, com relação a informações privadas das pessoas. A constituição assegura o direito à intimidade, preservando as informações pessoais. Para haver quebra de sigilo, tem que haver suspeita de ação ilegal. Só um juiz, diante dessa suspeita, é que pode autorizar os órgãos competentes a acessar esses dados”, aponta o advogado.
Foto de Ricardo Stuckert Por Jorge Folena O Governo Lula ainda não completou 100 dias, não tomou qualquer medida dura contra o mercado financeiro nem conflitou com a classe dominante, porém os lacaios de sempre já disparam sua ofensiva nos meios de comunicação tradicional, a fim de tentar domesticar o presidente. Nesta última semana, entre os dias 20 e 22 de março, a visita de Xi Jin Ping a Vladimir Putin deixou definitivamente evidente a formação do mundo multipolar e o processo de declínio do império anglo-americano, que ao longo de mais de dois séculos de dominação não apresentou qualquer alternativa de esperança e paz para os povos do mundo; ao contrário, deixou um legado de guerras, destruição, humilhação e exploração. Exatamente ao final daquele encontro e diante dos preparativos para a viagem do Presidente Lula à China, o céu desabou sobre a cabeça do representante do Governo brasileiro, que está sendo atacado pelos lavajatistas plantados pelo Departamento de Justiça no
Proclamação da República, Benedito Calixto, 1893. Por Jorge Folena [1] Em agosto de 2019, diante das pressões políticas de grupos autoritários e da tentativa de fortalecimento da extrema-direita na Alemanha, foi retomado o debate naquele país sobre “os três erros fundamentais da Constituição de Weimar”, que completava cem anos naquela oportunidade. Os três erros da mencionada constituição seriam os artigos 24, 48 e 53 que, respectivamente, previam em linhas gerais que: (a) o presidente poderia dissolver o parlamento; (b) o presidente poderia, com a ajuda das forças armadas, intervir para restabelecer a segurança e a ordem pública; e (c) a nomeação do primeiro ministro como atribuição do presidente. Como afirma Sven Felix Kelerhoff [2] , essas regras eram “herança da constituição do império”, que a ordem republicana, introduzida em Weimar em 1919, não foi capaz de superar e possibilitaram a ascensão do nazismo de Hitler, na Alemanha, a partir de 1933. Para nós no Brasil é muito im
Caçada na floresta, Paolo Uccello, 1470 Por Jorge Folena [1] Divirjo totalmente do governador do Estado do Rio de Janeiro, eleito em 2018 na onda da extrema direita, que empregou métodos de propagação de mentiras sistemáticas pela rede mundial de computadores, com forte evidência de abuso de poder econômico, como está sendo examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação à chapa vencedora, de forma questionável, na eleição presidencial. O governador do Rio de Janeiro não apresentou, até aqui, qualquer política pública para melhorar a vida da população pobre do Estado, mas incentivou, desde o primeiro dia de seu governo, a continuação de práticas policiais abomináveis e desumanas, tendo sugerido à polícia “mirar na cabecinha” para o abate de seres humano. Contudo, mesmo com todas as divergências contra o governador, não é possível aceitar, com passividade, o seu afastamento do cargo por decisão liminar proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça; que, em verdade,
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