Por Jorge Folena[1]
De acordo com o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentado em 16/03/2021[2], a atuação repressiva dos integrantes da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba causou graves danos à ordem econômica brasileira e levou à ruína diversas empresas genuinamente nacionais, além de arrasar com toda a cadeia de produção e fornecimento constituída ao longo de décadas de duro trabalho no país e no exterior; suas ações prejudicaram consumidores de combustíveis e gás de cozinha, produtos essenciais; e o mais grave: provocaram a perda de milhares de empregos de trabalhadores especializados.
Os principais dados divulgados no
estudo demonstram que “a Lava Jato custou a perda de 4,4 milhões de empregos
e 3,6% do PIB. O país deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e
R$ 20,3 bilhões em contribuição sobre a folha, além de ter reduzido a massa
salarial do país em R$ 85,8 bilhões”. Além disso, a Lava jato “afetou os
setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil), mas também
uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao
efeito renda)”
A pesquisa demonstra que a Lava Jato
destruiu a imagem da Petrobras (maior empresa brasileira), fazendo com que ela
sofresse profundas perdas de investimentos a partir de 2014, quando teve início
a mencionada operação.
De 2015 a 2017, a Petrobrás teve
perdas de R$ 104.321 bilhões. Neste mesmo período, o setor de engenharia, vital
ao desenvolvimento e à soberania nacional (princípio da ordem econômica,
previsto no artigo 170 da Constituição) foi completamente desmontado pela Lava
Jato, sofrendo perdas na ordem de R$ 67.892 bilhões, totalizando uma redução de
investimento no país da ordem de R$ 172.214 bilhões, segundo o estudo.
Em razão da paralisação
generalizada de obras e investimentos impulsionados pela Petrobras e o setor de
engenharia, de 2014 a 2017 tivemos a perda de 4,4 milhões de empregos.
A Lava Jato atingiu todo o
processo de desenvolvimento do país e teve um efeito destrutivo sobre o
resultado do Produto Interno Brasileiro (PIB), conforme demonstrou o estudo do
DIEESE.
O caos gerado pela Lava Jato
atingiu em cheio a ordem econômica constitucional, que tem entre seus
princípios fundamentais a soberania nacional, a livre iniciativa e a
concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e
sociais e a busca do pleno emprego.
Os atos articulados e praticados
pela organização, composta por Procuradores da República e pelo ex-juiz federal
responsável pela 13ª Vara
Federal Criminal de Curitiba, não tiveram a menor acuidade com os princípios
constitucionais da ordem econômica e fizeram com que a principal empresa
brasileira (Petróleo Brasileiro S/A) fosse destroçada e sucateada, como demonstrou
o referido estudo.
Desta forma, a atuação da Lava
Jato abriu caminho para que empresas estrangeiras concorrentes pudessem ocupar
o espaço da estatal brasileira, que hoje atua sem qualquer compromisso com o
país e o povo, inteiramente a serviço do mercado financeiro (sócio
minoritário), que determina o destino da empresa, vende seus ativos a baixos preços e oferece
combustíveis essenciais à população por preços proibitivos para a realidade
nacional.
Além disso, as outrora
importantes empresas de engenharia brasileira, que atuavam em todos os
continentes, foram igualmente destruídas e sucateadas[3],
levando ao desmonte de toda a cadeia econômica (produção, distribuição e
consumo).
A paralisação de suas atividades,
promovida pela Operação Lava Jato, causou um desemprego gigantesco no setor de
petróleo e gás e engenharia e abriu as portas do mercado nacional para empresas
estrangeiras[4], que antes
eram suas concorrentes, que passaram a ocupar também as posições das
empreiteiras brasileiras em outros países, que tinham sido conquistadas ao
longo de décadas de árduo trabalho e diplomacia.
A atuação inconsequente da Lava jato, com nítidas
caraterísticas de um projeto político promovido por servidores do Estado
brasileiro, possibilitou enfraquecer a soberania nacional (princípio da ordem constitucional
econômica) e atingiu frontalmente os princípios constitucionais da livre
iniciativa e concorrência e da função social da propriedade.
Nesse ponto, é importante
salientar que o argumento de combate à corrupção não pode justificar o desmonte
das empresas de engenharia e construção brasileiras, uma vez que os sócios e
executivos poderiam ter sido afastados das suas funções para responderem pelas
acusações, sendo feita paralelamente a nomeação de gestores, visando à
preservação da empresa, que tem na livre iniciativa um dos princípios da ordem constitucional
econômica.
A teoria objetiva da empresa,
fundada a partir da função social da propriedade, da livre iniciativa e da
concorrência, orienta que as grandes corporações empresariais têm vida
independente da de seus sócios e gestores, existindo um compromisso firmado
diretamente entre elas e a organização social, constituída pelos fornecedores,
consumidores e empregados, que impõe a necessidade de sua preservação, como
forma de atender ao princípio da ordem econômica que protege essa função
social.[5]
Ao sufocar as empresas (cujos
executivos e sócios poderiam ter sido afastados de suas funções, mediante a nomeação de gestores para
prosseguir em sua administração, sem interromper a atividade produtiva), a Lava
Jato atentou contra os princípios da ordem econômica (livre iniciativa,
livre concorrência e função social da propriedade) e produziu gigantesco caos
nessas organizações empresariais e na economia do país como um todo, como
demonstra o estudo do DIEESE.
Na verdade, por conta de seu
projeto político, servidores do Estado optaram pelo vale-tudo também na economia, ao custo da não preservação das empresas e da destruição
de toda a cadeia produtiva construída ao longo de décadas de investimentos.
Com efeito, todos foram
prejudicados por suas ações: o Brasil, a nossa soberania, a Petrobras, as construtoras,
as empresas abruptamente paralisadas, o encadeamento de fornecedores de insumos
e serviços, além dos consumidores (pois a defesa do consumidor é um dos
princípios da ordem econômica constitucional).
O desmonte da Petrobras tem sido
totalmente prejudicial aos consumidores, pois deixou o preço dos combustíveis e
do gás de cozinha em patamares proibitivos para a maioria da população.
Neste ponto, não podemos esquecer
que, no apogeu da Operação Lava jato, o Ministério Público Federal do Rio de
Janeiro, num ato que mais se caracteriza como defesa dos interesses dos
acionistas minoritários estrangeiros, propôs ação civil pública contra
ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, sob o argumento da estatal
ter vendido combustíveis à população com preços subsidiados[6].
Hoje, mesmo o país tendo
gigantescas reservas de petróleo e capacidade de refino, os preços de venda
praticados pela empresa são equivalentes aos praticados no mercado
internacional, assustando a todos pela voracidade com que são majorados e pela
absoluta falta de compromisso com a redução das desigualdades regionais e
sociais, que são também princípios da ordem constitucional econômica.
No incontrolável desejo de
emplacar seu projeto político, a Lava Jato não se preocupou com os milhares de
empregos nos segmentos de petróleo, engenharia, construção naval etc., que
foram extintos por sua ação irresponsável, como revelou o estudo do DIEESE. Os
servidores públicos integrantes da Lava jato não tiveram a menor preocupação
com o princípio da ordem constitucional econômica da busca do pleno emprego,
uma vez que, em decorrência de suas ações, foram fechados mais de 4 milhões de
postos de trabalho no país.
Portanto, como se observa pelos dados
apontados acima, a ação da Lava Jato causou graves danos à ordem constitucional
econômica brasileira, pois a condução dos trabalhos pelos seus integrantes deu-se
em total desacordo com os princípios previstos no artigo 170, I, II, III, IV,
V, VII e VIII, da Constituição.
Por todos os desmandos e
prejuízos por eles causados, é necessário que os integrantes da Força Tarefa de
Curitiba e o ex-juiz federal responsável pela 13ª
Vara Federal Criminal de Curitiba venham a responder pelos danos causados às
empresas, ao país e aos trabalhadores, diante da condução processual
irresponsável e em desacordo com a Constituição Federal, que causou tantos
males ao país.
[1] Advogado
constitucionalista e diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros.
[2] Dieese.
Implicações econômicas Intersetoriais da Operação Lava Jato, São Paulo, 16 mar.
2021.
[3] “Investigadas
na Lava Jato, principais construtoras do país pedem recuperação judicial”.
Disponível em https://esportes.yahoo.com/noticias/construtoras-lava-jato-recuperacao-judicial-221238132.html
[4]
SANTOS, Altair. Maiores construtoras do mundo pedem passaporte brasileiro.
Clube de Engenharia, Rio de Janeiro, 20 dez 2018, disponível em http://portalclubedeengenharia.org.br/2018/12/20/maiores-construtoras-do-mundo-pedem-passaporte-brasileiro/
Acesso em 15 mar 2021
[5] OLIVEIRA,
Jorge Rubem Folena. A empresa: uma realidade fática e jurídica, Revista
de Informação Legislativa do Senado Federal, v. 36, n. 144, p. 111-135, out-dez
1999.
[6] “MPF processa 7 ex-conselheiros da
Petrobras por não aumentarem gasolina.” Revista Consultor Jurídico, 6 dez 2017.
Disponível em https://www.conjur.com.br/2017-dez-06/mpf-processa-ex-executivos-petrobras-nao-aumentarem-gasolina
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