Jorge Folena

MIQUEIAS PROFETA DA DENUNCIA E DO ANÚNCIO DA   ESPERANÇA   SONHO DE DEUS   Fartura, Harmonia, respeito ao próximo,   convivência    fraterna   sem escravidão,   respeito à Criação   “Sonho que se sonha junto é sinal de solução”   ( Mq 5,1-14)   Esperança para sonhar dias melhores, diante dos dias difíceis de hoje. Nossos sonhos não podem desaparecer: o passado não tem como surgir como novo. A nossa Esperança vem dos fracos, oprimidos e injustiçados.   No Brasil de hoje a alegria e o frescor vem dos filhos dos trabalhadores dos subúrbios e periferias, que estão ocupando escolas públicas, universidades e estão nas ruas por democracia, que muitos dos seus pais não compreendem porque foram educados na cordialidade servil, que os explorou por toda a vida. A servidão é uma prisão, o inconformismo   a libertação.” “Então vamos sonhar companheiros (as), sonhar ligeiro, sonhar em mutirão” (Zé Vicen...

O Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25/10/1966) é uma norma do antigo regime (1964-1985), que foi recepcionada pela Constituição de 1988. Porém, esta recepção pela ordem constitucional vigente não impede o questionamento de dispositivos do código que possam estar em desacordo com a atual Carta Política, em particular quanto à segurança do direito de propriedade (garantia fundamental prevista no artigo 5. º , XXII, CRFB), que, na hipótese em exame, deve ser analisada em conjunto com o princípio do devido processo legal (artigo 5. º , LIV, da CRFB): “ ninguém será privado (...) de seus bens sem o devido processo legal .” O Código Tributário Nacional (CTN) determina que o Poder Público, como sujeito ativo da relação tributária e agente fiscalizador, tem o dever de constituir, pelo lançamento (artigo 142 do CTN), o crédito tributário. O CTN, desde a sua vigência, assegura ao contribuinte a suspensão do crédito tributário, por meio do exercício do contraditório em processo admi...

É assustador saber que um pedido de abertura de processo judicial, de natureza criminal, é expedido contra uma pessoa sem a apresentação de qualquer prova, tendo como base, somente, a mera convicção do acusador! Em 03 de setembro de 2015, quando defendi a tese de que estava em curso no Brasil uma grave politização da justiça, um dos examinadores me questionou, afirmando que tal fato não existia; o que me levou a demonstrar, diante do público presente, que a Justiça estava sendo manipulada por interesses políticos diversos, como se viu no julgamento do denominado “mensalão do Partido dos Trabalhadores”, realizado pelo  Supremo Tribunal Federal, em que predominou descaradamente a famigerada e distorcida “teoria do domínio do fato”. Naquele julgamento, salvo engano meu, o crime de quadrilha não foi configurado pelo Tribunal, mas um cidadão foi condenado por ser o “chefe da organização criminosa”, por mera presunção de que sabia de tudo, e diante da singela alegação de um dos cond...

Maria Yeda Linhares e Francisco Carlos Teixeira da Silva, em sua História da Agricultura do Brasil, afirmam que o grande feito dos governadores, na proclamação da Constituição Republicana de 1891, foi terem conquistado a autonomia federativa, que lhes propiciou ter em suas mãos o poder de polícia e o direito de demarcação de terras locais no Brasil. Assim, os governadores das antigas províncias imperiais conseguiram derrubar os militares de origem monarquista, que pretendiam implantar uma república unitária no Brasil, nos mesmos moldes que prevaleciam no Império e que enfraquecia o poder das oligarquias caudilhistas. A Constituição da República de 1891 tentou copiar no Brasil o modelo de federação existente nos Estados Unidos da América do Norte. Porém, o modelo de federação brasileiro jamais prosperou, na medida em que os estados-membros sempre foram totalmente dependentes dos repasses orçamentários do governo federal. Contudo, os governadores dispunham do poder de polícia,...

O italiano Giorgio Agamben afirma que “o estado de exceção moderno é uma criação da tradição democrática-revolucionária e não do absolutismo”. O historiador Eric Hobsbawm afirma que todas as vezes em que as liberdades democráticas foram violadas, no Século XX, foi pelas mãos dos liberais para barrar os avanços sociais. Decretado definitivamente o golpe de estado jurídico-institucional, no Brasil, com o afastamento definitivo da presidenta Dilma Roussef (do cargo para o qual foi eleita pela maioria do povo brasileiro em novembro de 2014   e para exercer suas funções até 31 de dezembro de 2018), iniciou-se uma nova fase de restrições às liberdades individuais e coletivas. No dia 31 de agosto de 2016 o primeiro ato do governo ilegítimo, sem respaldo popular, foi proibir expressamente que se diga que ocorreu um golpe de estado no Brasil em 2016, como se fosse possível esconder a farsa planejada. O segundo ato, no mesmo dia, foi decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)...

O golpe se consolidou em maio de 2016, logo depois da aceitação do impeachment da presidenta Dilma Roussef pela Câmara dos Deputados, quando o Senado Federal ratificou o início do processo de afastamento, que levou à suspensão da presidenta, que, por sua vez, permitiu passivamente que o governo se transferisse para as mãos do vice-presidente. O mais triste, naquela mês de maio, foi que o governo Dilma, contrariando seu anúncio de que haveria “luta”, não articulou resistência nem criou qualquer tipo de constrangimento aos golpistas, que entraram no Palácio do Planalto pela porta  dos fundos, enquanto Dilma descia a rampa para nunca mais voltar a exercer o cargo para o qual foi eleita pela maioria do povo brasileiro, que lhe outorgou o mandato até 31 de dezembro de 2018. Até hoje não ficou claro o motivo pelo qual Dilma aceitou entregar tão facilmente o seu governo, talvez por acreditar que instituições carcomidas e dominadas por tanta gente sem postura moral e com ficha...