Decretado
definitivamente o golpe de estado jurídico-institucional, no Brasil, com o
afastamento definitivo da presidenta Dilma Roussef (do cargo para o qual foi
eleita pela maioria do povo brasileiro em novembro de 2014 e para exercer suas funções até 31 de dezembro
de 2018), iniciou-se uma nova fase de restrições às liberdades individuais e
coletivas.
No
dia 31 de agosto de 2016 o primeiro ato do governo ilegítimo, sem respaldo
popular, foi proibir expressamente que se diga que ocorreu um golpe de estado
no Brasil em 2016, como se fosse possível esconder a farsa planejada. O segundo
ato, no mesmo dia, foi decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista no
artigo 142 da Constituição, que autoriza a intervenção militar sobre a
sociedade civil.
Como
pretexto para decretar a GLO foi utilizado o revezamento da tocha paraolímpica,
que passou por diversas cidades brasileiras entre os dias 01 e 07 de setembro
de 2016.
Nas
grandes manifestações de protestos, feitas desde o dia 31 de agosto de 2016,
tem sido constatada uma excessiva repressão policial contra a massa popular,
que está exigindo eleição direta já, uma vez que que o governo atual não tem
qualquer respaldo da soberania popular, mesmo tendo sido eleito na chapa
liderada por Dilma Rousseff. Com honestidade, pode-se dizer que ninguém votou
no vice-presidente, sem carisma e sem ideias.
O governo
ilegítimo leva adiante o plano de reduzir os direitos sociais, especialmente os
direitos dos trabalhadores, com a ampliação da jornada, a precarização das relações
de trabalho e as restrições ao direito previdenciário. Os gregos conhecem bem
este receituário, proposto pelos bancos a governos fracos e que se colocam
contra sua gente.
Para
levar a cabo estas propostas, existe apenas uma fórmula: repressão para
intimidar o povo. Para isto, a ação policial é fundamental, como se viu nas
manifestações de São Paulo, no domingo 04 de agosto.
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