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ESTADO DE EXCEÇÃO EM CURSO NO BRASIL


O italiano Giorgio Agamben afirma que “o estado de exceção moderno é uma criação da tradição democrática-revolucionária e não do absolutismo”. O historiador Eric Hobsbawm afirma que todas as vezes em que as liberdades democráticas foram violadas, no Século XX, foi pelas mãos dos liberais para barrar os avanços sociais.
Decretado definitivamente o golpe de estado jurídico-institucional, no Brasil, com o afastamento definitivo da presidenta Dilma Roussef (do cargo para o qual foi eleita pela maioria do povo brasileiro em novembro de 2014  e para exercer suas funções até 31 de dezembro de 2018), iniciou-se uma nova fase de restrições às liberdades individuais e coletivas.
No dia 31 de agosto de 2016 o primeiro ato do governo ilegítimo, sem respaldo popular, foi proibir expressamente que se diga que ocorreu um golpe de estado no Brasil em 2016, como se fosse possível esconder a farsa planejada. O segundo ato, no mesmo dia, foi decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista no artigo 142 da Constituição, que autoriza a intervenção militar sobre a sociedade civil.
Como pretexto para decretar a GLO foi utilizado o revezamento da tocha paraolímpica, que passou por diversas cidades brasileiras entre os dias 01 e 07 de setembro de 2016.
Nas grandes manifestações de protestos, feitas desde o dia 31 de agosto de 2016, tem sido constatada uma excessiva repressão policial contra a massa popular, que está exigindo eleição direta já, uma vez que que o governo atual não tem qualquer respaldo da soberania popular, mesmo tendo sido eleito na chapa liderada por Dilma Rousseff. Com honestidade, pode-se dizer que ninguém votou no vice-presidente, sem carisma e sem ideias.
O governo ilegítimo leva adiante o plano de reduzir os direitos sociais, especialmente os direitos dos trabalhadores, com a ampliação da jornada, a precarização das relações de trabalho e as restrições ao direito previdenciário. Os gregos conhecem bem este receituário, proposto pelos bancos a governos fracos e que se colocam contra sua gente.
Para levar a cabo estas propostas, existe apenas uma fórmula: repressão para intimidar o povo. Para isto, a ação policial é fundamental, como se viu nas manifestações de São Paulo, no domingo 04 de agosto.

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