Um jogo perigoso contra a democracia: em momento de grave
crise política e econômica no Brasil, os Poderes Legislativo e Judiciário se
protegem entre si, mediante a concessão de aumento nos salários dos juízes do
Supremo Tribunal Federal, que passariam a ganhar R$ 39.293,38, retroativo a janeiro de 2016.
A pedido do Supremo
Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, no dia 03 de maio de 2016
(terça-feira), aprovou por 399 votos a
favor contra 20, em regime de urgência, o Projeto de Lei número 2.646/2015,
que autoriza o aumento salarial para os juízes da suprema corte brasileira, que
terão seus vencimentos reajustados em cerca de 16,38%. Além disso, está em andamento aprovação de aumento
de 41,47% para os servidores do Poder Judiciário Federal.
Na mesma oportunidade, por
meio do Projeto de Lei 6.697/2009, a Câmara dos Deputados aprovou, também em
regime de urgência, por 433 votos a 8, os novos valores de remuneração para os
servidores do Ministério Público Federal; órgão encarregado de formular pedidos
de condenação criminais contra os parlamentares
Ou seja, é o mesmo
Legislativo que está tentando afastar do poder a presidenta da República, Dilma
Roussef, eleita pelo voto da maioria dos eleitores brasileiros e que não têm contra si qualquer
acusação de corrupção ou outro desmando, que
está cortejando os ministros do Supremo Tribunal Federal e os servidores do
Mininistério Público, que têm que as atribuições de formular acusações criminais
e julgar os parlamentares, envolvidos em casos de corrupção.
Por conta da crise
financeira que atingiu o Brasil, o governo da Presidenta Dilma vem tentando
realizar cortes de despesas administrativas, porém suas tentativas têm sofrido bloqueio
por parte dos poderes Legislativo e Judiciário.
Porém, estes dois poderes
constituídos que estão envolvidos diretamente na análise do processo de impedimento
da presidente (que, se aceito, será
ainda julgado por parlamenteres do Senado e sob o comando do presidente do
Supremo Tribunal Federal), resolvem tratar, neste momento, da concessão e no
recebimento de aumento salarial.
Vale lembrar que, dentre
os deputados que votaram contra a Presidente Dilma, no dia 17/03/2016, muitos
respondem a processos criminais perante o Supremo Tribunal Federal. Da mesma
forma que pesam acusações sobre membros do Senado Federal, que irão decidir
sobre a aceitação do início do pedido de impedimento da presidenta Dilma.
Como se não bastasse,
existem ainda graves acusações de corrupção contra o presidente da Câmara dos
Deputados, cujo o pedido judicial de afastamento foi formaulado há mais de
quatro meses, porém o Supremo Tribunal
Federal, responsável pelo processamento da acusação, mantém-se inerte em igual
tempo e abstém-se de iniciar seu julgamento. Da mesma forma contra o
Presidente do Senado Federal existem também pedidos judiciais de acusações
criminais para serem decididas pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante do atual cenário de
crise institucional entre os poderes constituídos, deveria se observar um
mínimo de moralidade, princípio
constitucional que deve nortear toda a administração
pública no Brasil, na qual o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário
estão inseridos, conforme o artigo 37 da Constituição. Assim, não é oportuno agora
discutir o aumento de salários para os juízes da Suprema Corte, concedido por
um Poder Legislativo, que ainda irá julgar
o impedimento da presidenta da República e tem manifestado um elevado grau de
parcialidade no exame da questão política.
O Supremo Tribunal Federal
é a corte máxima da justiça brasileira e tem como missão institucional julgar e
fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal. Nessas condições, pode-se
estabelecer, como hipótese, uma indevida
suspeição entre os parlamentares e os juízes do Supremo Tribunal Federal.
Isto porque caberá aos
juízse do Tribunal analisar juridicamente
se procede o processo político de afastamento da presidenta da república, que
será julgada politicamente pelos
parlamentares, e também se o
vice-presidente da República poderá ou não nomear novos ministros de Estado ou
instituir um outro plano de governo, que não foi submentido à votação popular.
A Constituição brasileira
(como todas as constituições ocidentais) estabelece que deve haver um
equilíbrio de forças política entre os poderes constituídos (artigo 2.º), como
forma de manutenção da democracia. Porém, o que se nota é que está em curso um
perigoso jogo de envolvimento entre dois poderes costituídos (Legislatgivo e
Judiciário), diante da tentativa de destituição de uma presidenta da República.
A tentativa de impedimento está sendo patrocinado diretamente por meio de
parlamentares, que respondem a procesos judiciais, sob a acuação de corrupção, com o silêncio dos juízes que deveriam
julgá-los.
Portanto, a concessão
neste momento de aumento salarial para juízes deixa mais uma evidência da
quebra da ordem democrática.
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