Por Jorge Folena
O atual Procurador Geral da República denunciou que a Lava jato de Curitiba tem em seus arquivos secretos mais informação que toda a sua Procuradoria e que mais de trinta mil brasileiros foram investigados, sem que se saiba como ocorreram essas apurações, que bisbilhotaram a vida das pessoas e ameaçam a sua privacidade e intimidade, que têm proteção de inviolabilidade constitucional.
A
revelação do Procurador Geral da República deixou evidente o que muitos já
sabiam: a Operação Lava jato é um órgão paralelo ao Estado, que atua por conta
própria e sem prestar nenhuma satisfação aos seus superiores hierárquicos no
Brasil.
A
Constituição afirma que “o Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador Geral da República”; e diz ainda que “são princípios institucionais
do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência
funcional.” Ou seja, não existem dois Ministérios Públicos, uma vez que se trata de instituição única e indivisível.
Porém,
os membros da Lava jato querem transmitir à população a ideia de que são uma
unidade autônoma e “limpa”, isenta das mazelas da corrupção e, de certa forma,
utilizam isto para intimidar o seu chefe, com o apoio conferido pelos meios de
comunicação social em busca de anunciantes.
A
independência funcional dos procuradores e/ou promotores de justiça não lhes
retira a subordinação hierárquica nem o dever de prestar contas de suas
atividades funcionais; sendo inaceitável que unidades da instituição tenham arquivos
secretos, o que é inadmissível numa República democrática, que exige (acima de
tudo) igualdade e transparência.
Nos
tempos do regime ditatorial de 1964-1985, era comum os órgãos de repressão do
Estado terem arquivos clandestinos, utilizados para extorquir e chantagear
indivíduos; muitos dos quais desapareceram e foram assassinados por aparelhos
estatais, como confirmado pela Comissão Nacional da Verdade.
A existência
de arquivos secretos, em regimes de exceção, somente serviu para favorecer
algumas pessoas que ocupavam cargos públicos repressivos e se beneficiaram e
enriqueceram às custas do Estado.
Há
pouco tempo a Lava jato tentou constituir, para si e seus interesses políticos
particulares, um fundo privado de mais de dois bilhões de reais, formado com
dinheiro público, decorrente de um absurdo acordo de leniência firmado pela
Petrobras com acionistas minoritários americanos; o que foi impedido pela ação
da anterior Procuradora Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal.
Neste ponto, saliente-se que a Constituição veda aos membros do ministério
público receberem, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de
pessoas físicas, entidades públicas ou privadas.
Além
disso, procuradores que proferiram palestras e participaram de eventos
realizados com patrocínio de bancos e empresas não agiram de conformidade com a
ética que se espera dos integrantes da instituição, que se apresentam com um
moralismo exagerado contra os demais cidadãos perseguidos pela operação.
A
Constituição de 1988 veio para abolir com toda forma de segredo e impedir que
órgãos estatais atuem de forma patrimonial, em benefício de seus titulares. Por
isso, é inadmissível que existam registros ou bancos de dados secretos, mesmo
que empregados para investigação criminal, uma vez que muitas informações
pessoais (da vida privada ou intimidade) podem vir a ser utilizadas para
intimidação ou chantagem.
Em
razão disso, o Brasil não tolera mais a perseguição judicial e policial, promovida
pela Operação lava jato contra os que lutam e defendem a soberania, o
desenvolvimento social e um país mais justo e solidário para todos.
Prisões
preventivas, na maioria das vezes desnecessárias e com total desrespeito ao
princípio constitucional da presunção de inocência, continuam sendo utilizadas
pela Lava jato como forma de espetáculo público de execração da personalidade
de brasileiros e instrumento de tortura psicológica para obter indevidas
delações.
O
estado de exceção e o fascismo em curso no Brasil são consequências das medidas
autoritárias e abusivas praticadas por integrantes da Lava jato, como
manifestaram os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Chegou
a hora de darmos um basta ao autoritarismo promovido pela Operação lava jato, que
nos lançou no caos político e econômico em que nos encontramos hoje, à mercê de
um governo descomprometido com o país e seu povo; que possibilita a morte de cem
mil brasileiros e a contaminação de três milhões de pessoas pela Covid-19.
Assim,
diante de tanta destruição, o momento é de exigir transparência na condução da
operação Lava jato e a dura responsabilização dos seus integrantes, que
promovem a violação permanente do Estado Democrático de Direito e utilizam a
estrutura repressiva do estado para fins particulares e promoção política e
pessoal.
Muitos
brasileiros já foram prejudicados, reputações foram destruídas e vidas foram
perdidas, como as de Dona Marisa Leticia, perseguida por ser esposa do
ex-presidente Lula da Silva, e de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da
Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou após ser injusta e indevidamente
encarcerado em decorrência desta nefasta operação, que segue utilizando os
mecanismos judiciais de repressão para tentar calar os que lutam pelo bem do
Brasil.
[1] Advogado e cientista politico. Diretor do Instituto
dos Advogados Brasileiros e da coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano.
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