Jorge Folena

Em meu último livro, “O Poder Judiciários e as ditaduras brasileiras”, formulei a seguinte indagação: “como romper com um passado autoritário, que ainda se manifesta presente?” A pergunta é direcionada aos que ainda hoje defendem comportamentos e instituições ditatoriais, mesmo após mais de trinta anos do encerramento formal do último regime de exceção no país. Digo isto porque o pensamento político-institucional da classe dirigente que nos governava até então (e que hoje reage ao governo federal, eleito democraticamente) pouco mudou e demonstra sem receio os interesses que representa. Assim percebemos o predomínio e o favorecimento de grupos econômicos, entre eles as empresas que controlam meios de comunicação social, com seus jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, que foram conquistados durante a última ditadura. Por meio de alguns de seus prepostos, este importante segmento transmite a ideia de um país sem esperança, no qual o povo pobre, composto na sua expressiv...

A elite brasileira sempre optou pelo subdesenvolvimento, uma vez que nunca apostou no crescimento de todos,   que somente pode ocorrer com o surgimento de uma classe trabalhadora com capacidade de consumo para dinamizar a economia e o desenvolvimento nacional. Ao postergar o progresso da sociedade como um todo, a elite brasileira imagina ser possível controlar a maioria da população, que não tem como prosperar e se desenvolver. Quando se tentou mudar esta lógica, a partir do início do século XXI, com a ampliação da renda dos trabalhadores mediante reajustes genuínos do salário mínimo, e, também, com a implantação de programas de distribuição de renda, iniciou-se o mal-estar político no país. E tal insatisfação foi claramente atribuída às políticas públicas que geraram alguma forma de cidadania aos trabalhadores, promovendo melhorias reais em suas vidas. O patrimonialismo brasileiro, forjado nas bases do coronelismo, mantém-se ativo até hoje, mesmo no Brasil urbano, em que “c...

( Continuação ...) Outra forma de exploração promovida por essa pequena parcela dos mais ricos ocorre com a ajuda institucional de governos, em conjunto com os parlamentos, que aprovam leis que favorecem o endividamento público dos países e concedem vantagens fiscais para os bancos. Neste caso, os títulos das dívidas públicas dos estados soberanos são rigidamente controlados por alguns bancos, que exigem elevadas taxas de remuneração e impõem a privatização do patrimônio público, a concessão de lucrativos serviços públicos, reformas das garantias trabalhistas vigentes e a ampliação dos mecanismos de precarização das relações de trabalho, além da diminuição da atuação estatal no controle e fiscalização da economia. Tudo isso enfraquece os países (que têm sua soberania aviltada) e a sociedade (que precisa trabalhar mais dias e horas para pagar a elevada conta apresentada). Porém, o mais perverso é que os cidadãos, por não compreenderem o que se passa, são jogados uns contra os ou...

Em todo mundo (inclusive no Brasil, neste momento) estão sendo exigidos mais aumentos de tributos (particularmente sobre o consumo), redução do pagamento de pensões aos idosos, ampliação da idade para a concessão de aposentadorias, redução de gastos sociais, congelamento de salários, mais privatizações, concessões etc. É a imposição das forças hegemônicas, lideradas pelos banqueiros, contra todas as formas de organização do trabalho (aí incluídos a legião de miseráveis, os desempregados, os que lutam para se manter em seus empregos formais e aqueles submetidos a relações precarizadas de trabalho). Tal imposição, hoje, alcança até mesmo o que restou de segmentos empresariais, como comerciantes, industriais e prestadores de serviços, que resistem para manter suas atividades econômicas fora do controle direto ou indireto dos bancos (que manipulam o setor produtivo com a cobrança de taxas exorbitantes de juros e custosos serviços bancários). No atual contexto histórico, o conceito d...

Além da nomeação de Joaquim Levy, a presidenta Dilma, talvez pela carência de   uma maior virtude política, cometeu outro erro, no início de fevereiro de 2015, quando tentou medir força com um político sem expressão e sem maiores credenciais, mas que veio a receber total apoio da mídia, que lhe conferiu projeção nacional no papel de algoz do governo. Porém, com a mesma rapidez com que cresceu sua notoriedade, ele hoje se vê enredado com a divulgação de contas bancárias no exterior, em seu nome e no de seus familiares. Ora, a Presidência da República não poderia jamais revelar sua intenção ou preferência na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, que deveria ser um ato exclusivo, interna corporis , dos deputados. Ao revelar sua opção, a presidenta se colocou em posição de fragilidade e tornou-se previsível; erro que jamais pode ser cometido   por um governante.   Assim, a presidenta Dilma deu margem para que, ao longo de todo o ano de 2015, fosse ainda mais...

Em 1. º de janeiro de 2015, Dilma Rousseff   e Michel Temer tomaram posse para o segundo mandato à frente do governo do Brasil. Após uma disputadíssima eleição, na qual as forças opositoras contaram com o apoio irrestrito das reacionárias empresas de comunicação social, a chapa formada pelo PT e PMDB saiu vencedora no segundo turno de   votação. Entretanto, ao invés de manter o ministério anterior, formado com os partidos aliados e consagrado nas urnas em outubro de 2014, a presidenta resolveu alterar várias pastas ministeriais, a começar pela Fazenda e Planejamento. Acredito que, influenciada pela forte pressão ditada pelos meios de comunicação (que sempre trabalharam contra os governos do PT e suas coligações, desde a primeira vitória de Lula, no final de 2002), a presidenta Dilma substituiu Guido Mantega por Joaquim Levy, oriundo do Banco Bradesco,   no Ministério da Fazenda. Assim, muito provavelmente atendendo ao apelo dos banqueiros, o...

  Conclusão A investigação realizada, com relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal nas acusações de “crimes políticos”, julgadas entre 1.º de abril de 1964 (quando foi dado o golpe militar no Brasil, que destituiu o governo democraticamente eleito do Presidente João Goulart) até dezembro de 1966, nos revelou que,   apesar de os juízes, em sua quase totalidade, terem sido nomeados nos governos anteriores à ditadura de 1964/1985, a maioria mostrava-se muito sensível à causa do “movimento revolucionário” ou “movimento armado de 31 de março” (assim denominado por alguns ministros), conforme suas manifestações, acima destacadas. Por outro lado, pode-se observar que os juízes (principalmente os três que foram afastados/aposentados compulsoriamente em janeiro de 1969, depois da vigência do Ato Institucional 05/1968), a despeito de alguns deles serem oriundos do Partido Socialista Brasileiro (casos de Hermes Lima e Evandro Lins e Silva), prof...