Para o advogado Jorge Rubem Folena, os procuradores
da Lava Jato mais uma vez ultrapassam os limites da função ao reagir às
críticas do ministro
Para o cientista político e advogado Jorge Rubem Folena, membro do
Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tem razão ao afirmar que a Operação Lava
Jato causou a destruição de empresas, especialmente no setor da construção civil, em nome do suposto combate à corrupção.
Já os procuradores que reagiram à declaração do ministro cometeram “grave
violação administrativa”, e devem ser responsabilizados.
“Esses
procuradores já passaram dos limites. Essa Lava Jato é uma instituição
política, e não jurídica. Se colocam como paladinos e únicos donos do combate à
corrupção, como se só eles fossem os defensores da sociedade. Pegaram isso
como plataforma política para fazer uma perseguição ao PT e mais
especificamente ao ex-presidente Lula”, disse Folena às jornalistas Marilu
Cabañas e Nahama Nunes, no Jornal Brasil
Atual desta terça-feira (17).
Em entrevista ao
jornal O Estado
de S. Paulo nesta segunda (16), Toffoli disse que “não ficou
clara” a legislação sobre a colaboração premiada das empresas. “A Lava Jato foi
muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou
o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há
dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos.
Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão
perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu”, afirmou.
Prejuízos
Folena afirma que o princípio fundamental do Direito administrativo, que
prevê a preservação das empresas, não foi respeitado pela Lava Jato. “A Lava
Jato, e principalmente o juiz que conduziu a operação, deveria ter tido o
cuidado de não sufocar as empresas. O que tinha que ter sido feito era afastar
do comando quem estava sendo investigado e permitir que as empresas
continuassem funcionando. Poderia até decretar uma intervenção sobre as empresas,
nomeando um gestor provisório. E não destruir as empresas. Da maneira como foi conduzida a
Lava Jato, as empresas de engenharia simplesmente faliram. Ao não permitir que
continuassem funcionando, seus empregados perderam empregos. Fornecedores foram
prejudicados porque não receberam. Os consumidores e tomadores de serviços
dessas empresas também foram prejudicados”.
Pelo Twitter, o
procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, classificou como
“irresponsabilidade” a declaração do presidente do STF, dizendo que seria o
mesmo que culpar por homicídio o policial que descobriu o corpo da vítima,
“negligenciando os criminosos”. Wesley Miranda Alves, procurador em Minas
Gerais, disse que o atual combate à corrupção ocorre “apesar” do STF.
Para Folena, esse tipo de declaração não se trata
de uma livre manifestação de liberdade de expressão. “Eles, no exercício das
suas funções, não poderiam fazer esse tipo de manifestação. Quando um
procurador da Lava Jato desfere um golpe contra o presidente do Supremo, ele
não está atuando como cidadão, mas como servidor público. Cometeu uma grave
violação administrativa, sujeito a ser responsabilizado”. Se querem atuar
politicamente, os procuradores devem se licenciar dos seus cargos. Daí, então,
poderão criar ou se filiar a um partido.
Segundo
o cientista político e advogado, o Brasil vive um “estado de balbúrdia”,
desde 2013, quando o STF permitiu que o Ministério Público (MP) conduzisse
investigações sem serem supervisionados. “A partir do momento que se deu
liberdade para instituições como o MP, a Receita Federal e Polícia Federal
atuarem livremente, sem fiscalização, deu nisso que estamos vendo. O próprio Supremo,
há algumas semanas, decidiu que o MP poderá ter livre acesso às informações do antigo Coaf. É mais um
equívoco. O MP tem que ser supervisionado por um juiz, para evitar que abusos
sejam cometidos contra o cidadão e que a sua intimidade seja violada”. Com
poderes exagerados, agindo acima da lei, o Estado perdeu o controle sobre essas
instituições, e esse “estado descontrolado” abriu caminho para o fascismo,
disse Folena, fazendo referência indireta ao atual presidente Jair Bolsonaro.
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