ENTREVISTA: ANÁLISE DA REVISÃO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DA ATUAÇÃO DA LAVA JATO

Para o advogado Jorge Rubem Folena, os procuradores da Lava Jato mais uma vez ultrapassam os limites da função ao reagir às críticas do ministro

Para o cientista político e advogado Jorge Rubem Folena, membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tem razão ao afirmar que a Operação Lava Jato causou a destruição de empresas, especialmente no setor da construção civil, em nome do suposto combate à corrupção. Já os procuradores que reagiram à declaração do ministro cometeram “grave violação administrativa”, e devem ser responsabilizados.

“Esses procuradores já passaram dos limites. Essa Lava Jato é uma instituição política, e não jurídica. Se colocam como paladinos e únicos donos do combate à corrupção, como se só eles fossem os defensores da sociedade. Pegaram isso como plataforma política para fazer uma perseguição ao PT e mais especificamente ao ex-presidente Lula”, disse Folena às jornalistas Marilu Cabañas e Nahama Nunes, no Jornal Brasil Atual  desta terça-feira (17).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda (16), Toffoli disse que “não ficou clara” a legislação sobre a colaboração premiada das empresas. “A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu”, afirmou.

Prejuízos

Folena afirma que o princípio fundamental do Direito administrativo, que prevê a preservação das empresas, não foi respeitado pela Lava Jato. “A Lava Jato, e principalmente o juiz que conduziu a operação, deveria ter tido o cuidado de não sufocar as empresas. O que tinha que ter sido feito era afastar do comando quem estava sendo investigado e permitir que as empresas continuassem funcionando. Poderia até decretar uma intervenção sobre as empresas, nomeando um gestor provisório. E não destruir as empresas. Da maneira como foi conduzida a Lava Jato, as empresas de engenharia simplesmente faliram. Ao não permitir que continuassem funcionando, seus empregados perderam empregos. Fornecedores foram prejudicados porque não receberam. Os consumidores e tomadores de serviços dessas empresas também foram prejudicados”.

Pelo Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, classificou como “irresponsabilidade” a declaração do presidente do STF, dizendo que seria o mesmo que culpar por homicídio o policial que descobriu o corpo da vítima, “negligenciando os criminosos”. Wesley Miranda Alves, procurador em Minas Gerais, disse que o atual combate à corrupção ocorre “apesar” do STF.

Para Folena, esse tipo de declaração não se trata de uma livre manifestação de liberdade de expressão. “Eles, no exercício das suas funções, não poderiam fazer esse tipo de manifestação. Quando um procurador da Lava Jato desfere um golpe contra o presidente do Supremo, ele não está atuando como cidadão, mas como servidor público. Cometeu uma grave violação administrativa, sujeito a ser responsabilizado”. Se querem atuar politicamente, os procuradores devem se licenciar dos seus cargos. Daí, então, poderão criar ou se filiar a um partido.

Segundo o cientista político e advogado, o Brasil vive um “estado de balbúrdia”, desde 2013, quando o STF permitiu que o Ministério Público (MP) conduzisse investigações sem serem supervisionados. “A partir do momento que se deu liberdade para instituições como o MP, a Receita Federal e Polícia Federal atuarem livremente, sem fiscalização, deu nisso que estamos vendo. O próprio Supremo, há algumas semanas, decidiu que o MP poderá ter livre acesso às informações do antigo Coaf. É mais um equívoco. O MP tem que ser supervisionado por um juiz, para evitar que abusos sejam cometidos contra o cidadão e que a sua intimidade seja violada”. Com poderes exagerados, agindo acima da lei, o Estado perdeu o controle sobre essas instituições, e esse “estado descontrolado” abriu caminho para o fascismo, disse Folena, fazendo referência indireta ao atual presidente Jair Bolsonaro.

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