PRESIDENTE DA OAB FEDERAL NÃO REPRESENTA DIRETAMENTE A CATEGORIA DOS ADVOGADOS

O atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que manifesta deliberadamente o sentimento mais reacionário desde o seu discurso de posse, não foi eleito diretamente pela categoria dos advogados.

A campanha promovida pelo atual presidente da OAB, em favor da diminuição da arrecadação tributária, faz corar de vergonha toda uma categoria, que tem sua marca na luta pela defesa da democracia e do estado de direito.

Não é papel do Conselho Federal aderir a propostas de representações comerciais ou industriais, estas sim com legitimidade para postular – certo ou errado – pela redução da carga tributária.

A OAB tem legitimidade constitucional para defender a democracia, e não para ser contra ela, ou, então, contra o estado de direito, que tem sido violentado diretamente por ações de representantes do poder judiciário, como visto pela prática do juiz primário paranaense.

A Ordem dos Advogados não manifestou formalmente qualquer repulsa nem requereu o afastamento ou prisão do “famoso” juiz, que confessou a prática de um grave delito, ao divulgar para a mídia tradicional a interceptação telefônica do telefone do Palácio do Planalto.

A OAB se omite de tudo o que é importante neste momento e assume a posição de porta-estandarte do golpe em curso. Isto afeta diretamente o prestígio da categoria dos advogados, no caso de uma ruptura institucional que mergulhe o país numa luta de força políticas e sociais, como se tem encaminhado nestes últimos dias do mês de março de 2016. E se vier uma nova ditadura, como ficarão os advogados, no exercício do seu ofício?

A escolha do presidente do conselho federal se dá por acordo, que passa na maior das vezes por rodízios entre as regiões  do país. Muitos destes acordos têm um traço típico do patrimonialismo brasileiro, em que interesses pessoais ou de grupos oligárquicos prevalecem, mesmo que de forma subliminar.

A eleição para os conselhos e subseções estaduais ocorre de forma direta, com os advogados elegendo os nomes constantes de uma lista fechada, que determina quem serão os dirigentes locais e os conselheiros federais. Na eleição da OAB não há respeito à proporcionalidade, que retira da participação dos seus conselhos qualquer espaço para as minorias opositoras. Ou seja, não existe pluralidade política nesta representação, pois não é respeitado o mínimo de votos atribuídos às chapas opositoras, que, assim, não têm qualquer representação no conselho estadual ou federal.

As campanhas para a OAB – como as campanhas eleitorais que envolvem os partidos políticos – também sofrem do mesmo mal da força do capital; quem não consegue dinheiro ou bons patrocinadores financeiros para suas campanhas tem dificuldade para se eleger, na medida em que as campanhas exigem cada vez mais recursos financeiros para a divulgação das candidaturas.

O Presidente do Conselho Federal – antes de tudo – deveria reconhecer a origem de sua eleição, que não é direta, mas tem reflexo imediato nos financiamentos para a formação das chapas/listas que indicam os nomes para o Conselho Federal.  

De um lado,  o presidente do conselho federal da categoria dos advogados, escolhido por votação indireta, coloca-se a serviço do que há de mais atrasado no país e tenta se contrapor a uma presidenta da República eleita pelo voto direto de mais de 53 milhões de brasileiros e que não cometeu nenhum delito.

O curioso é que o presidente da OAB federal não manifesta nenhuma posição sobre a atuação dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, que respondem pela prática de crimes comuns no Supremo Tribunal Federal, mas não foi feito nenhum pedido de afastamento pelo moralista bâtonnier.

Hoje  iniciaremos uma campanha nacional de coleta de assinaturas, junto aos advogados, para pedir o impeachment do atual presidente da OAB, uma vez que sua descabida proposição colabora para a violação do já combalido estado democrático de direito, na medida em que utiliza o nome da instituição para promover factoides e jogar o país numa luta que poderá gerar uma guerra civil.

Sem equilíbrio, que o presidente da OAB parece não ter, haverá guerra, e não paz!