Jorge Folena

Por Coodernação de SOS Brasil Soberano (www.sosbrasilsoberano.org.br) Pela análise dos acontecimentos no país, desde outubro de 2014 (do final do segundo turno da eleição presidencial, passando pelo desgaste do ilegítimo impedimento de Dilma Rousseff) até o dia 17 de maio de 2017 (quando veio a público o teor   das gravações dos empresários da JBS, que revelaram os graves atos praticados por Michel Temer e Aécio Neves) é possível chegarmos a três conclusões: 1) o estado de direito foi desmoronado; 2)  o governo de Temer (que assumiu em maio de 2016) e a atual legislatura não dispõem mais de nenhuma legitimidade para atuar e continuar no exercício dessas funções; e 3) as instituições políticas brasileiras (Executivo, Legislativo e Judiciário) se auto-dissolveram, por estarem direta ou indiretamente envolvidas nos casos de desmando e por ter ficado patente que não representam o povo (fonte única de toda representação),  mas sim os interesses das organizações empresa

De uma hora para outra, as Organizações Globo (Jornal e Televisão) liberaram delações que atingiram seus protegidos, Michel Temer e Aécio Neves, e envolveram o juiz Sérgio Moro em acusações de utilização de dinheiro de empresários para obstaculizar as atividades da justiça, a fim de calar Eduardo Cunha, antes também protegido pela mesma organização e utilizado para afastar Dilma Rousseff do cargo de presidenta da República. A sociedade brasileira ficou perplexa com as graves acusações contra todos os envolvidos, que teriam praticado no exercício de seus cargos públicos os delitos pelos quais estão sendo investigados por decisão do STF. Sem dúvida, é caso para a cassação dos mandatos e a imposição de duras condenações contra todos os envolvidos, o que impõe definitivamente a autodissolução das instituições políticas do país e determina a formação de um novo pacto político para refundar a República brasileira, hoje sequestrada pelo capital financeiro, que, nos últimos doze meses

O Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, dia 4 de maio de 2017, mais uma vez e de forma casuística (a exemplo de quando limitou a presunção de inocência e permitiu a prisão antes do trânsito em julgado de condenação definitiva), mudou sua jurisprudência para, a partir de agora, autorizar o processamento criminal de governadores de Estado, independentemente de autorização da Assembleia Legislativa. Assim, proposta a ação penal contra o governador, ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) processá-lo e julgá-lo. Na justificativa apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso para que o Supremo Tribunal Federal pudesse alterar a sua jurisprudência dominante até então (que exigia a autorização legislativa para se processar os governadores, nos Estados onde suas Constituições assim previam), ele entendeu que houve, de uma só vez três fenômenos, a saber: “uma mudança de percepção do direito”, “modificações na realidade fática” e por temer as “consequências prátic