No dia 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, revisou sua jurisprudência que garantia aos cidadãos serem presos somente depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória, o que assegurava o princípio da inocência. Agora, mantida a condenação nas instâncias inferiores (primeiro e segundo graus), o acusado poderá ser recolhido à prisão mesmo sem que tenha transitado em julgado o processo criminal. Esta decisão nada ingênua do STF foi manifestada pela maioria dos ministros nomeados pelo Partido dos Trabalhadores (Teori Zavascki, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli), além de Gilmar Mendes, nomeado no governo Fernando Henrique Cardoso, e pode ser uma jogada direcionada ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que a direita reacionária deseja ver preso, mesmo sem que tenha sido comprovada a prática de qualquer delito. Imaginando, de forma esdrúxula, que o juízo da midiática operação “lav