PARTE VIII SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DA DITADURA MILITAR –CIVIL (1964-1966) Denúncia de tortura em 1964 A Comissão Nacional da Verdade apurou, na atuação da Justiça Militar, a sua “conivência com a tortura de presos políticos”, sendo “comum que os juízes proibissem que a tortura fosse mencionada pelos réus, ou, ainda, que a menção indicada por estes fosse transcrita em ata.” (BRASIL, Comissão Nacional da Verdade, 2014, p. 948). Na pesquisa, pudemos constatar que em outubro de 1964 o Supremo Tribunal Federal já tinha conhecimento de prática de tortura , como foi comunicado pela família de Tarzan de Castro, nos autos do habeas corpus n.º 40.986, julgado em 29/10/1964, cujo relator foi o ministro Luiz Gallotti. Com efeito, Tarzan de Castro foi acusado de, no ano de 1962, ter participado de “lutas de guerrilha” na cidade de Dianópolis, no norte do antigo Estado do Goiás (atual Tocantins), ficando incurso, assim, segundo os