Jorge Folena

Foto do livro A questão das terras indígenas no Brasil Em seu novo livro, “ A questão das terras indígenas no Brasil: a indiferença dos nossos tribunais ”, o advogado e cientista político  Jorge   Folena  faz uma análise qualitativa de decisões do  Supremo Tribunal Federal  ( STF ), entre 2009 e 2014. Segundo o autor, elas têm em comum a tolerância dos ministros com diferentes formas de violências praticadas contra os índios. A reportagem é de  Lidia   Pena , publicada por  Bem   Blogado , 23-09-2019. Folena  sintetiza na primeira parte do trabalho a construção histórica da subalternidade no país, de acordo com o conceito do filósofo  Antonio Gramsci  para as populações oprimidas dentro das próprias classes trabalhadoras, situadas no ponto mais frágil da luta de classes: como mulheres, negros, empregadas domésticas, índios. Já na segunda parte, a análise se detém nas jurisprudências do STF em questões envolvendo expuls...

Ex-presidente foi condenado em processo judicial construído a partir da premissa de que era culpado, tendo em vista a sistemática campanha de ódio fOTO: MARCO QUINTANA/JC As revelações promovidas pelo jornalista Glenn Greenwald, do site Intercept, não deixam dúvidas do abuso de poder e do conluio entre juiz e procuradores da Lava Jato (atuando em conjunto, inclusive com o juiz indicando procedimentos e testemunhas para os acusadores), que tornam nulas as acusações judiciais contra Lula, que deve ser imediatamente libertado. O precedente judicial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do habeas corpus concedido na Operação Satiagraha, deve ser empregado em favor de Lula para que, assim, seja reparada a maior injustiça da história do Judiciário brasileiro, comparável à indevida condenação do capitão Alfred Dreyfus (de ascendência judaica), em 1894, na França, embasada em documentos falsos. Lula foi condenado em processo judicial construído a partir da premissa de qu...

Como imaginar a existência de um Estado Democrático de Direito no país em que, em 2018, morreram assassinadas mais de 60 mil pessoas, sendo ¾ de negros e pobres? Em que o “auto de resistência” tornou-se um álibi dos agentes do Estado para excluir sua responsabilidade pela morte de jovens nas favelas? No país em que há mais de 32 milhões de pessoas sem trabalho formal, com direitos minimamente reconhecidos? Onde há 13 milhões de desempregados? No país em que se naturaliza o trabalho infantil? Em que pessoas morrem por dengue e outras doenças? No qual uma presidente da República foi destituída de suas funções sem ter cometido qualquer ilícito político ou jurídico? Em que alguém é processado criminalmente por mera convicção da acusação? Onde se é condenado e encarcerado com provas forjadas, num grande conluio? Este país é o Brasil, no qual imaginávamos haver uma Constituição cidadã (agora vista como mero exercício de retórica política), mas que não foi capaz de assegurar nem gar...

São Paulo – Associações de juízes e procuradores entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contra trechos da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional. Para o advogado e cientista político Jorge Folena de Oliveira, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), trata-se de corporativismo. A nova legislação serve para evitar que os agentes do estado atuem de forma intimidatória contra o cidadão. “Todos os profissionais têm suas responsabilidades. Um motorista de ônibus que causar um acidente por excesso de velocidade vai ser responsabilizado. Assim como um cozinheiro que se descuidar do preparo adequado dos alimentos. Da mesma forma, um promotor ou um juiz não pode atuar para além das suas atribuições, sem ser responsabilizado”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o  Jornal Brasil Atual , nesta sexta-feira (11). A legislação anterior, de 1965, tipifi...

O que diz o atual governo brasileiro sobre o acordo No documento produzido pelo governo brasileiro sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) [1] , consta que “ os Estados Unidos (da América do Norte) autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves para fins pacíficos, de quaisquer nacionalidades contendo componentes americanos”. Pelo mencionado acordo, o atual governo do Brasil pretende permitir a utilização das instalações do Centro Aeroespacial de Alcântara (CEA) para lançamento de foguetes e espaçonaves, mediante remuneração a ser cobrada por meio de acordos com outros países, desde que contenham componentes americanos. O governo expõe, sem apresentar dados concretos, que “em 20 anos, estima-se que, devido a não aprovação do AST, o Brasil perdeu aproximadamente U$S 3,9 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em receitas de lançamentos não realizados”. Para justificar a assinatura do acordo com os americanos, o governo alegou, também de for...

O Decreto 9.571, de 21 de novembro de 2018 (publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2018), estabelece as Diretrizes Nacionais Sobre Empresas e Direitos Humanos, direcionadas a todas as empresas brasileiras (pequenas, médias e grandes), bem como às empresas transnacionais em atividade no território nacional; sendo que as microempresas e as de pequeno porte poderão cumprir as novas diretrizes “na medida de suas capacidades”. Consideramos que se trata de tema de grande interesse para toda a sociedade, tendo em vista os constantes avanços tecnológicos que têm precarizado em demasia as relações humanas nas empresas. O cumprimento das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos será voluntário (não obrigatório) para as empresas; contudo, as que vierem a implementá-las serão certificadas com o Selo “Empresas e Direitos Humanos”. As Diretrizes Nacionais têm como fundamento: a)      a obrigação do Estado de garantir a proteção dos ...