No
dia 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de
votos, revisou sua jurisprudência que garantia aos cidadãos serem presos
somente depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória, o que
assegurava o princípio da inocência.
Agora,
mantida a condenação nas instâncias inferiores (primeiro e segundo graus), o
acusado poderá ser recolhido à prisão mesmo sem que tenha transitado em julgado
o processo criminal.
Esta
decisão nada ingênua do STF foi manifestada pela maioria dos ministros nomeados
pelo Partido dos Trabalhadores (Teori Zavascki, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso,
Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli), além de Gilmar Mendes, nomeado no
governo Fernando Henrique Cardoso, e pode ser uma jogada direcionada ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que a direita reacionária deseja ver preso,
mesmo sem que tenha sido comprovada a prática de qualquer delito.
Imaginando,
de forma esdrúxula, que o juízo da midiática operação “lava jato” seja
estendido, indevidamente, ao ex-presidente, e havendo um rápido julgamento, com
resultado condenatório tanto em primeiro como em segundo grau, Lula poderá ficar fora da
eleição de 2018, por força da jogada das “togas negras” do STF, que revisaram
do nada uma jurisprudência já consolidada na ordem jurídica brasileira.
A
posição da maioria dos ministros do Tribunal constitui uma falácia jurídica,
que poderá semear o golpe político contra Lula e o PT, e contrapõe-se às garantias constitucionais
que asseguram a presunção de inocência e o trânsito em julgado do processo
criminal.
Portanto, o perigo para a democracia
brasileira pode estar vindo dos tribunais e traduz-se na indevida politização
da justiça, representada pelas manifestações dos ministros do STF, que imaginam
ter a capacidade de sobrepor-se à política e cassar, por caminhos transversos, candidaturas com grande força junto ao
eleitorado, barrando os avanços sociais dos últimos anos.
É
certo que os tribunais não podem substituir a vontade popular, colocando-se a serviço
de forças reacionárias que querem impor a visão equivocada de que as massas são
despreparadas para escolher seus legítimos representantes.
Diante
da forçada narrativa da mídia tradicional, ficam as seguintes frases para
reflexão, a fim de se garantir o processo político-democrático:
“Os
magistrados jamais se convertem em políticos” (Tocqueville); e
“Os
dirigentes mais importantes do proletariado na Assembléia Nacional caíram,
vítimas dos tribunais” (Marx).
Excelente reflexão sobre a decisão do STF. O que mais ainda está sendo preparado visando as eleições de 2018?!
ResponderExcluirO mais grave é que a direita reacionária se utiliza de conquistas da esquerda progressista (como as leis do ficha limpa e compra de votos) em seus argumentos jurídicos para cassar mandatos obtidos nas urnas pelo voto popular. A tentativa de cassação de Dilma, no TSE, será com fundamento na lei de iniciativa popular encaminhada pela CNBB/OAB.
ResponderExcluirA quebra do princípio da ionocencia, com condenação prisão antes do trânsito em julgado, teve como suporte para os ministros do STF a lei de iniciativa popular da CNBB/OAB da ficha limpa.
Acredito que a sociedade tem que ser mais cética para questionar mais um poder repressivo, que ainda usa togas e linguagem difícil num mundo tropical e de formação popular.