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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SER UM VÉU PARA ENCOBRIR OS ABUSOS PRATICADOS PELA MÍDIA

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do comportamento dos meios de comunicação social, a partir de uma perspectiva kantiana do “fio condutor universal” da história, frente a diversos acontecimentos políticos da atualidade, que podem estar manipulando o pensamento humano, de forma a incutir nos cidadãos a crença de que a sociedade é efetivamente livre e capaz de provocar autênticas revoluções para mudar regimes e governos. Enquanto os graves impasses da humanidade são acobertados, favorecendo os propósitos políticos e econômicos que os meios de comunicação social representam, as empresas do segmento exercem, verdadeiramente, o papel partidário de defesa da ordem liberal capitalista e esconde as verdadeira causas da corrupção por ela incensada. Quanto a isto, Tarde (2005, p 8) manifestava sua preocupação, relativa à imposição pelos formadores da opinião pública do conceito de “atualidade” incutido na sociedade: “o que é reputado ‘atualidade’ é apenas o que acaba de acontece...

DESMORALIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Em abril de 1964 o marechal ditador Humberto Castello Branco foi saudado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal; à época, todos os juízes daquela “Corte” tinham sido nomeados por governos civis anteriores ao golpe civil-militar. No julgamento do habeas corpus 41.296, impetrado em favor do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, o ministro Pedro Chaves afirmou: “Recebi a Revolução de 31 de março como manifestação divina em benefício da nossa pátria”. Esta “ manifestação divina ”, que foi o golpe de estado de 1 º de abril de 1964,   lançou o Brasil em 21 anos de completa escuridão, durante os quais brasileiros foram cassados, presos, torturados e assassinados; tudo com a mais completa concordância de uma corte constitucional, que se omitiu quanto às violações praticadas contra a Constituição de 1946 . No último dia 16 de março de 2016, os brasileiros tomaram conhecimento de que a presidenta da república teve seus telefones “interceptados” ilegalmente por ordem...

"SALVAR A MULHER, SALVAR O MUNDO"

Neste dia 08 de março de 2016, dia Internacional da Mulher, reedito parte do artigo publicado na Tribuna da Imprensa, em novembro de 2009. Fiquei com o coração cheio de alegria e com a esperança de que vale a luta e a resistência por um mundo melhor. Digo isto diante de duas manchetes: 1) “Salvar a mulher, salvar o mundo” (Diário de La Juventud, 19/11/2009); 2) “Hoje, Mesa Redonda pelos 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança” (Granma, 19/11/2009). Não precisaria escrever mais nenhuma linha, pois as chamadas dos periódicos, por si, só dizem tudo. Mas em nosso país, os grandes controladores dos meios de comunicação jamais possibilitarão ao povo uma reflexão, por menor que seja, a respeito desses dois temas, interligados por natureza, bem como de outros de interesse da coletividade. Há os que se apresentam como “progressistas”, mas cujo espírito é reacionário, que não desejam debater de forma séria a problemática da mulher e das crianças em nosso País. Outros, como o (e...

JUDICIÁRIO COLABORA NA DIVULGAÇÃO DA MENTIRA, ESPERTOS GANHAM DINHEIRO E TOLOS APLAUDEM VIOLAÇÃO DA DEMOCRACIA

No dia 17 de fevereiro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decretou, do nada, o fim da presunção de inocência no Brasil (exatamente isto!), deixou claro o sinal de que o presidente Luis Inácio Lula da Silva seria preso alguns dias depois para, provavelmente, ser afastado, pela força da Justiça, da disputa presidencial de 2018. Isto porque farão de tudo para encarcerá-lo e mantê-lo preso, a menos que o seu partido, os movimento sociais e o povão (principalmente os pobres, tão odiados pela direita e por algumas pessoas da classe média) resistam com força e tomem as ruas e as praças do país, em defesa da sua liderança política. Este é o único jeito político de combater os golpistas ou muitos dos que acreditam na via institucional estarão perdidos e também serão presos em breve.  O papel mais relevante de um Poder Judiciário (com sua origem e estrutural aristocrática e feudal) é servir à repressão institucional contra o povo e seus líderes. Não esperem da justiça imparciali...

A JOGADA DAS TOGAS NEGRAS E A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2018

No dia 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, revisou sua jurisprudência que garantia aos cidadãos serem presos somente depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória, o que assegurava o princípio da inocência. Agora, mantida a condenação nas instâncias inferiores (primeiro e segundo graus), o acusado poderá ser recolhido à prisão mesmo sem que tenha transitado em julgado o processo criminal. Esta decisão nada ingênua do STF foi manifestada pela maioria dos ministros nomeados pelo Partido dos Trabalhadores (Teori Zavascki, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli), além de Gilmar Mendes, nomeado no governo Fernando Henrique Cardoso, e pode ser uma jogada direcionada   ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva,   que a direita reacionária deseja ver preso, mesmo sem que tenha sido comprovada a prática de qualquer delito. Imaginando, de forma esdrúxula, que o juízo da midiática oper...

A ESPERANÇA VEM DOS SUBÚRBIOS

Em meu último livro, “O Poder Judiciários e as ditaduras brasileiras”, formulei a seguinte indagação: “como romper com um passado autoritário, que ainda se manifesta presente?” A pergunta é direcionada aos que ainda hoje defendem comportamentos e instituições ditatoriais, mesmo após mais de trinta anos do encerramento formal do último regime de exceção no país. Digo isto porque o pensamento político-institucional da classe dirigente que nos governava até então (e que hoje reage ao governo federal, eleito democraticamente) pouco mudou e demonstra sem receio os interesses que representa. Assim percebemos o predomínio e o favorecimento de grupos econômicos, entre eles as empresas que controlam meios de comunicação social, com seus jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, que foram conquistados durante a última ditadura. Por meio de alguns de seus prepostos, este importante segmento transmite a ideia de um país sem esperança, no qual o povo pobre, composto na sua expressiv...