Jorge Folena

O dia 22 de março de 2017 fica registrado como a data que simboliza a revogação definitiva da Constituição de 1988.  Isto porque, até então havia discordância entre cientistas sociais, historiadores e juristas se o impeachment de Dilma Rousseff, em 31/08/2016, teria sido suficiente para revogar o pacto político constitucional,  tutelado pelos agentes do antigo regime autoritário de 1964-1985, como aponta Francisco Carlos Teixeira da Silva. Com efeito, e ainda que tenha sido tutelado, o processo constituinte de 1987/1988 entregou uma Constituição que foi promulgada em 05/10/1988, sob a presidência do Dr. Ulisses Guimarães, documento que tinha em sua base um tripé fundamental, assim estruturado: a) preservação da soberania nacional; b) restabelecimento das liberdades democráticas individuais e coletivas e c) garantia dos direitos sociais, com um rol de direitos trabalhistas, no seu artigo 7º, que realçava o simbolismo histórico do trabalhismo, na formação política brasile...

Como noticiado pelo Jornal Folha de São Paulo, de 15/03/2017, os atuais presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e da República, Michel Temer, num ato de desespero articulam uma tentativa de promover uma estranha “reforma política”, cujo objetivo é anistiar os malfeitos de seus companheiros, todos citados na grande lista de delação dos executivos da empreiteira “Odebrecht”. MT e Mendes jogam pelo diversionismo, para tirar o foco e a atenção da opinião pública do problema da corrupção em que estão envolvidos, por acusações, uma infinidade de políticos brasileiros. Entre 2014 e 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades do movimento social promoveram uma campanha pela “ reforma política democrática e eleições limpas ”, no que se denominou de “ coalização democrática ”. Os pontos principais daquela importante campanha foram: o financiamento público para campanhas eleitorais; a proibição de financiamento ...

No último carnaval foi revelado um dado de violência contra as mulheres, que é tanto grave quanto assustador: elas foram violentadas (de alguma forma, física ou moralmente) a cada quatro minutos. As mulheres são maioria na sociedade brasileira e universal, porém, em pleno século XXI ainda lutam para superar as diferenças que lhes são impostas pelo patrimonialismo. Segundo dados do IBGE, na última Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), o maior quantitativo de desempregados é feminino, o que tem deixado muitas mulheres   limitadas ao trabalho doméstico; e, de forma perversa, quando inseridas no mercado de trabalho, elas ganham menos que os homens. A realidade das mulheres é dura. Porém, resgato duas manchetes que me encheram de alegria e esperança de que valem a pena a luta e a resistência por um mundo melhor. 1) “Salvar a mulher, salvar o mundo” (Diário de La Juventud, 19/11/2009); e 2) “Hoje, Mesa Redonda pelos 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança” (G...

Foto: divulgação Exército Brasileiro Na última sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, concedeu importante entrevista ao Jornal Valor, cuja repercussão tem sido abafada por setores da mídia tradicional e principalmente do meio político. O general tocou em temas atuais e relevantes para o país, como a calamidade na área de segurança, em que “hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia.”   Com relação ao bárbaro estupro de mulheres no século XXI, foi dada a resposta, de forma consciente ou não, ao parlamentar que diz “que certas mulheres não merecem ser estupradas”. Estes dados revelam o estado de crueldade em que vive a sociedade brasileira, na qual se aceita com naturalidade assassinatos, desparecimentos de pessoas e estupros sistemáticos de mulheres, sem que as pessoas se alarmem, de verdade, com estes graves acontec...

La horde, de Max Ernst, 1927. Nesta semana fui indagado sobre o que a operação “lava a jato” poderia deixar de herança para o Brasil. Entendo que a corrupção não tem ideologia nem vinculação com regimes de governo, porém tem ligação direta com a fraqueza humana consistente no desejo de se ter muito além do necessário. Mas o que leva um indivíduo a desejar ter mais do que necessita, efetivamente, para sobreviver? Ter quatro ou cinco carros de luxo, vários relógios e jóias? Deixamos tais questões para a reflexão do leitor. A nosso ver, a corrupção tem relação direta com os desvios praticados pelos integrantes de uma sociedade com limites éticos fluidos; ela encontra seu espaço, por exemplo, na busca do lucro a qualquer custo, que se constitui terreno fértil para sua instalação. Ela viceja quando empresas propõem fazer negócios em troca de facilidades, mas alcança também os cidadãos, quando se dispõem a pagar qualquer valor para obter vantagens ilícitas de todo tipo, grandes ou ...