Jorge Folena

JK e Marechal Lott A Constituição brasileira diz que: “As Forças Armadas (FFAA) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem.” (artigo 142) De acordo com a Constituição, as FFAA têm três missões: 1) a defesa da pátria; 2) a garantia dos poderes constitucionais e 3) a preservação da garantia da lei e da ordem (GLO), de forma excepcional. A propósito, não se pretende neste trabalho fazer uma análise crítica do dispositivo constitucional acima, tendo em vista a existência de diversas restrições a respeito do papel de garantia de poderes constitucionais e da lei e da ordem por parte das FFAA, a representar uma indevida espécie de poder moderador. Tais atribuições poderiam ser desempenhadas por uma força de terceiro tipo, como a Força Naciona...

Foi sancionada por Michel Temer a Lei 13.490, de 10 de outubro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar a efetivação de doações para as universidades brasileiras, sendo que as verbas ou patrimônio revertido serão destinados às unidades a serem beneficiadas, por meio de projetos específicos de interesse dos doadores. No encerramento da Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 2015 na Cidade do Rio de Janeiro, o juiz do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, como se fosse um propagandista de laboratório farmacêutico, utilizou a maior parte de sua conferência para propagar a ideia de que as universidades públicas brasileiras necessitavam da ajuda de grandes doadores privados para se tornarem centros de excelência científica, a exemplo das maiores universidades norte-americanas. Quando ouvi este discurso pensei: o professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) está ...

Girafa em chama, de Salvador Dalí Francisco Teixeira e Jorge Folena* Após pouco mais de quatro semanas de inação – exceto pela “batalha de notas de imprensa” entre o Ministério da Defesa e a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro – a situação da (in)segurança da cidade chegou ao seu ponto mais baixo na última semana. O traficante “Nem” teria decidido resolver uma disputa na Rocinha. Uma comunidade numa situação privilegiada da Zona Sul/Zona Oeste do Rio de Janeiro, com cerca de 70 mil habitantes, dividida por luta interna entre dois membros “familiares” da facção ADA (Amigos dos Amigos), dividida entre a facção da própria esposa do traficante, Danúbia Rangel – foragida da polícia, mas influente no tráfico local – e seu preposto e “sucessor” Rogério Avelino da Silva, o “Rogério 157”, que teria expulsado Danúbia da comunidade e tentado assumir sozinho o controle da venda de drogas na região. A disputa entre os “familiares” de “Nem” teria sido a causa do conflito atual no Ri...

O Sonho, de Salvador Dalí O Estado liberal moderno foi criado como forma de garantir a paz e a segurança para as pessoas, uma vez que, no anterior estado da natureza (conforme Hobbes), viviam em permanente guerra  e destruição. Porém, o Estado criado para dar segurança à propriedade e garantir as liberdades individuais, não foi suficiente para atender às necessidades humanas. Por isso, com a evolução do liberalismo político, tornou-se necessário que fossem concedidos direitos sociais, como forma de estabilizar os muitos conflitos humanos. Assim, por meio do consenso político, econômico e social, buscou-se a harmonia imprescindível para a evolução da sociedade. Nesse passo, foram os liberais que criaram o Estado-providência ou do bem estar social; foram os liberais que estabeleceram, a partir do utilitarismo, que o interesse coletivo deveria prevalecer sobre o individual. Desta forma, todo um sistema de solidariedade foi constituído nos países ocidentais, com a finalidade d...