Jorge Folena

  On the night of Wednesday 16 th March 2016, the most traumatic blow unfolded regarding the conspiracy towards removing the President Dilma Rousseff from her constitutional duties, for which the majority of Brazilian citizens elected her. That night the National Journal on TV Globo, displayed an illegal telephone recording from the Presidential Planalto Palace of a conversation between President Dilma and former President Lula. The recording was presented as if they were plotting on a way to protect Lula against the investigations of the operation "Lava Jato." Judge Sergio Moro who is ahead of the operation had leaked the recordings. It became a night of national uproar, when cooking pots and pans were beaten for open windows and people wearing red clothes were attacked in the streets around the country, red cars destroyed, Lula supporters beaten in São Paulo and so forth. A meltdown resulting in severe property and personal injury as well as...

A noite da quarta-feira de 16 de março de 2016 foi a mais traumática na construção do golpe para o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff das funções constitucionais para as quais foi eleita pela maioria dos cidadãos brasileiros. Naquela noite, o Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou, com estardalhaço, a ilegal interceptação telefônica do Palácio do Planalto com a conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, que foi apresentada como se ambos estivessem tramando uma forma de proteger de Lula contra as investigações da operação “Lava a jato”. Foi um noite de comoção nacional, com panelaço, gente agredida nas ruas do país por usar roupas vermelhas, carros vermelhos destruídos, defensores de Lula espancados em São Paulo etc. Toda a confusão, causada pela irresponsável ação televisiva da TV Globo e  por ato de um juiz “absolutamente incompetente”, provocou graves danos patrimoniais e pessoais, levou ao cometimento de delitos de lesão corporal e abriu o caminho par...

Antes de tudo, é importante esclarecer à opinião pública que os senhores congressistas não detêm autorização constitucional para reduzir ou limitar o mandato constitucional de um Presidente da República (eleito diretamente pelo povo para o exercício do cargo por quatro anos), convocando uma consulta popular, por meio de referendo ou plebiscito , conforme previsto no artigo 49, XV, da Constituição. Caso isto ocorra sem a livre e exclusiva vontade da presidenta, os parlamentares estarão instituindo a figura do “recall” (revogação do mandato), não prevista na Constituição do Brasil, embora existente na República Bolivariana da Venezuela e em alguns estados americanos. É importante ressaltar que a Presidenta Dilma se encontra sob constante coação dos parlamentares e, por isso, mesmo que haja aceitação de tal proposta, poderá estar caracterizado o vício em sua manifestação de vontade, que tornaria nulo o desequilibrado pacto político proposto. Tal proposiçã...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 867, de 2015, de autoria do Deputado Izalci Lucas Ferreira, do PSDB/DF (do mesmo partido do “professor” sociólogo Fernando Henrique Cardoso), que pretende introduzir o “ Programa Escola sem Partido ”, que tem por objetivo claro emparedar a categoria dos professores brasileiros, uma vez que visa proibir, “em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.” O projeto de lei, numa tentativa de se demonstrar avançado e de acordo com os princípios liberais, procura estabelecer que a educação nacional atenderá: 1) à neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; 2) ao pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; 3) à liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência; ...

O jornalista Hélio Fernandes afirma que os 8 anos do reacionário governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) representaram 80 anos de retrocesso para o Brasil. O ilegítimo governo do vice-presidente, que entrou no exercício interino da presidência da República em 12 de maio de 2016, em apenas 20 dias nos levou a um brutal retrocesso, equivalente a um ano por dia de atraso para o país . Deste modo, em tão pouco tempo já retroagimos 20 anos. Ou seja,  regressamos ao triste ano de 1995, em que FHC (com o apoio dos meios de comunicação tradicionais, os mesmos de agora, e seus empregados, que se intitulam “jornalistas”) conseguiu aprovar as emendas constitucionais 06, 07, 08 e 09 de 1995 , que revogaram um dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 (defendido com ardor pelo bloco constituinte nacionalista), que era a garantia da soberania nacional . Dessa forma estabeleceram, a partir de 1995, as bases constitucionais para a privatização de setores estratégico...

Desde o dia 29 de abril de 2016 venho afirmando que, no caso de ser aberto o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff, o Vice-presidente da Repú blica não poderia, de forma alguma, instituir um novo governo e nomear ministros de Estado, uma vez que a presidenta da República ainda não foi impedida definitivamente de seus funções , o que ocorreria somente no caso de sua condenação final pelo voto de 2/3 dos Senadores. Estranhamente, líderes do governo Dilma e integrantes do seu Partido dos Trabalhadores, conhecendo a tese jurídica apresentada e amplamente divulgada nos dias subsequentes (com grande repercussão no Brasil e no exterior), nada fizeram preventivamente para impedir que Michel Temer colocasse em prática um ilegítimo plano de governo , não submetido à votação popular e que, em menos de duas semanas, está sangrando e colocando o país numa grande desordem  política e social. Em tão pouco tempo, as ações equivocadas de Temer já são mais ...

Conforme o áudio da conversa entre o senador Renan Calheiros (Presidente do Congresso Nacional, integrante do PMDB) e o ex-senador Sérgio Machado (ex-PSDB e atualmente no PMDB de Michel Temer), divulgado na edição de 25/05/2016, do Jornal Folha de São Paulo, o “plano B” ao golpe do impeachment era implantação do “semi-parlamentarismo” no Brasil ; cuja proposta semelhante para debate foi apresentada, em 27 de janeiro de 2016, pelo ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Quanto à esdrúxula proposta em tramitação no Conselho Federal da OAB ( que poderia ser o “plano B” ao golpe ), como anunciou Renan Calheiro, fizemos seu exame, em 06/04/2016, na Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros, conforme o texto integral a seguir reproduzido. “Como ajustado com o Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (Professor Doutor José Riba...