Jorge Folena

A PEC 241 (atual  PEC  55 ,  em curso no Senado Federal) restringe a atuação do Poder Executivo Federal, que tem por competência federativa  custear e   financiar  o Sistema Único de Saúde (em conjunto com os Estados e Municípios, conforme o artigo 198, § 1.º, da Constituição) e as instituições de ensino público superior, devendo colaborar com a educação dos Estados e dos Municípios mediante assistência técnica e financeira (artigo 211, § 1.º,  da Constituição). Neste ponto, é importante esclarecer que a Constituição impede qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenda a ameaçar a forma federativa de Estado e a separação de poderes, como previsto no artigo 60, § 4.º, incisos I e II. A referida PEC,  ao estabelecer  limites de gastos,  por vinte anos , ao governo federal,  sob o suposto arg umento de crise fiscal no paí s, limita  o Executivo Federal  de estabelecer políticas públicas  em áreas de...

O Supremo Tribunal Federal, no dia 03 de novembro de 2016, deu início ao julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental número 402, movida pelo partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, cujo ponto de discussão apresentado para análise da corte era esclarecer se o réu que responde a ação penal pode ocupar cargo na linha de substituição da Presidência da República. Seis ministros (Marco Aurélio de Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello) já votaram pela impossibilidade, tendo decidido que o réu que responde a processo criminal não pode ocupar o cargo da chefia de governo. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Esta ação judicial nasceu com o objetivo de barrar o ex-deputado Eduardo Cunha de ocupar a Presidência da   República, uma vez que, na linha sucessória, o Presidente da Câmara dos Deputados (cargo anteriormente ocupado por Cunha), o Presidente do Senado Federal e o do Supremo Trib...

O pensador alemão Max Weber afirma que política é luta, pois é pela política que os povos organizados conquistam as transformações institucionais, por meio do Estado. A melhora da qualidade da educação, saúde, previdência, transporte público etc. somente será possível com a participação dos integrantes da sociedade na vida política de suas cidades e estados e, obviamente, do país. O que se observou na eleição municipal do dia 02 de outubro de 2016, em diversas cidades brasileiras, foi a ausência massiva do eleitorado, representada pelo expressivo quantitativo de abstenções, votos nulos e brancos. Na cidade do Rio de Janeiro este somatório chegou a mais de 41% dos leitores aptos a votar. Os   dois candidatos que foram para o segundo turno na Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella e Marcelo Freixo, obtiveram 1.395.625 votos; enquanto o somatório de abstenções, votos nulos e brancos foi de 1.866.621. Em Belo Horizonte, os candidatos que vão para o segundo turno, João Leite ...

MIQUEIAS PROFETA DA DENUNCIA E DO ANÚNCIO DA   ESPERANÇA   SONHO DE DEUS   Fartura, Harmonia, respeito ao próximo,   convivência    fraterna   sem escravidão,   respeito à Criação   “Sonho que se sonha junto é sinal de solução”   ( Mq 5,1-14)   Esperança para sonhar dias melhores, diante dos dias difíceis de hoje. Nossos sonhos não podem desaparecer: o passado não tem como surgir como novo. A nossa Esperança vem dos fracos, oprimidos e injustiçados.   No Brasil de hoje a alegria e o frescor vem dos filhos dos trabalhadores dos subúrbios e periferias, que estão ocupando escolas públicas, universidades e estão nas ruas por democracia, que muitos dos seus pais não compreendem porque foram educados na cordialidade servil, que os explorou por toda a vida. A servidão é uma prisão, o inconformismo   a libertação.” “Então vamos sonhar companheiros (as), sonhar ligeiro, sonhar em mutirão” (Zé Vicen...