EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

O Supremo não tem sido o guardião da Carta Magna, permitindo que ela seja rasgada’, afirma Folena

tamanho da fonte

Da esq. para a dir., Hariberto de Miranda Jordão Filho, Sergio Sant’Anna, Rita Cortez, Rodrigo Mascarenhas, Luciano Bandeira, Fábio Nogueira e, na tribuna, Jorge Folena

No Ato em Defesa da Constituição Federal, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no seu plenário histórico na última terça-feira (17/12), o 1º vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Jorge Folena, afirmou: “As instituições não estão fazendo cumprir as normas constitucionais, e o Supremo não tem sido o guardião da Carta Magna, permitindo que ela seja rasgada”. O ato foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da comissão, Sergio Sant’Anna. Após as palestras e debates, houve o lançamento, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do livro intitulado O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal: temas abordados pela Comissão de Direito Constitucional.

Compareceram ao ato o subprocurador constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rodrigo Mascarenhas; o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e o secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira. Rodrigo Mascarenhas destacou o posicionamento firme do CFOAB em defesa da Constituição e da eficácia da sua aplicação. Para Sergio Sant’Anna, “é preciso que as comissões de Direito Constitucional do IAB e da OAB Nacional promovam maior estreitamento de laços e atuem juntas no debate e na elaboração de propostas voltadas para os grandes temas enfrentados pelo País”.
Membro das comissões de Direito Constitucional e Direitos Humanos do IAB, Roberto Alves dos Reis também se manifestou. “A advocacia é capaz de mudar o Brasil, porque representa a defesa da democracia”, afirmou ele. Integrante da Comissão de Direito Constitucional e membro do Conselho Superior do IAB, Hariberto de Miranda Jordão Filho alertou que “as forças conservadoras estão testando para ver até onde a sociedade irá suportar o desrespeito à Constituição e a eliminação homeopática da democracia, para poderem implantar o fascismo”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do IAB Nacional

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

GOVERNO LULA SOB ATAQUE: a conspiração lavajatista continua

Foto de Ricardo Stuckert Por Jorge Folena O Governo Lula ainda não completou 100 dias, não tomou qualquer medida dura contra o mercado financeiro nem conflitou com a classe dominante, porém os lacaios de sempre já disparam sua ofensiva nos meios de comunicação tradicional, a fim de tentar domesticar o presidente. Nesta última semana, entre os dias 20 e 22 de março, a visita de Xi Jin Ping a Vladimir Putin deixou definitivamente evidente a formação do mundo multipolar e o processo de declínio do império anglo-americano, que ao longo de mais de dois séculos de dominação não apresentou qualquer alternativa de esperança e paz para os povos do mundo; ao contrário, deixou um legado de guerras, destruição, humilhação e exploração. Exatamente ao final daquele encontro e diante dos preparativos para a viagem do Presidente Lula à China, o céu desabou sobre a cabeça do representante do Governo brasileiro, que está sendo atacado pelos lavajatistas plantados pelo Departamento de Justiça no

GARANTIA DA LEI E DA ORDEM: incompatível com a República

Proclamação da República, Benedito Calixto, 1893. Por Jorge Folena [1] Em agosto de 2019, diante das pressões políticas de grupos autoritários e da tentativa de fortalecimento da extrema-direita na Alemanha, foi retomado o debate naquele país sobre “os três erros fundamentais da Constituição de Weimar”, que completava cem anos naquela oportunidade. Os três erros da mencionada constituição seriam os artigos 24, 48 e 53 que, respectivamente, previam em linhas gerais que: (a) o presidente poderia dissolver o parlamento; (b) o presidente poderia, com a ajuda das forças armadas, intervir para restabelecer a segurança e a ordem pública; e (c) a nomeação do primeiro ministro como atribuição do presidente. Como afirma Sven Felix Kelerhoff [2] , essas regras eram “herança da constituição do império”, que a ordem republicana, introduzida em Weimar em 1919, não foi capaz de superar e possibilitaram a ascensão do nazismo de Hitler, na Alemanha, a partir de 1933. Para nós no Brasil é muito im

INÍCIO DA TEMPORADA DE CAÇA AOS OPOSITORES DO GOVERNO

Caçada na floresta, Paolo Uccello, 1470 Por Jorge Folena [1] Divirjo totalmente do governador do Estado do Rio de Janeiro, eleito em 2018 na onda da extrema direita, que empregou métodos de propagação de mentiras sistemáticas pela rede mundial de computadores, com forte evidência de abuso de poder econômico, como está sendo examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação à chapa vencedora, de forma questionável, na eleição presidencial. O governador do Rio de Janeiro não apresentou, até aqui, qualquer política pública para melhorar a vida da população pobre do Estado, mas incentivou, desde o primeiro dia de seu governo, a continuação de práticas policiais abomináveis e desumanas, tendo sugerido à polícia “mirar na cabecinha” para o abate de seres humano. Contudo, mesmo com todas as divergências contra o governador, não é possível aceitar, com passividade, o seu afastamento do cargo por decisão liminar proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça; que, em verdade,

Jorge Folena

Pesquisar este blog