Entrevista: Análise da crise política do PSL; abertura de processo criminal dos procuradores da Lava- Jato; STF retoma o julgamento sobre prisão em segunda instância que pode alterar condenação de Lula

Jorge Rubem Folena defende 'devido processo legal' para investigar irregularidades, mas ministro do STF arquivou denúncia. Expectativa é de que processo semelhante tramite no STJ

São Paulo – Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o advogado, cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena cobrou a apuração das denúncias de irregularidades cometidas pelos procuradores da Operação Lava Jato, e seu então juiz, Sergio Moro, em contraposição à postura do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta terça-feira (22), arquivou um pedido de investigação.

De acordo com o site Viomundo, a notícia-crime, encaminhada à Corte pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), acusava sete procuradores da força-tarefa de fraude processual, prevaricação, participação em organização criminosa e abuso de autoridade, em razão de supostos contatos com autoridades da Suíça e de Mônaco para obtenção de provas ilícitas. O ministro do STF Celso de Mello rejeitou o pedido, alegando que o autor não apresentou nenhuma prova sobre os crimes.

Ainda assim, o integrante da IAB vê com expectativa a ação do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, que tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), também colocando em xeque a atuação dos procuradores da Lava Jato, principalmente do coordenador Deltan Dallagnol. De acordo com Folena,  é mais  do que necessário o estabelecimento do “devido processo legal” para responder se houve, ou não, ilegalidades cometidas pela operação, questionada sobretudo após a divulgação de notícias do The Intercept Brasil, que demonstram que houve atuação política e quebra da parcialidade entre procuradores e juiz.

No caso envolvendo a Suíça e Mônaco, a série de vazamentos apontou, em setembro, que a força-tarefa, violando as regras, estabeleceu cooperação internacional, de forma não oficial, para obter provas ilícitas com objetivo de prender alvos considerados prioritários, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ter uma lista com nomes de seus familiares investigada dessa forma . “A burocracia da Procuradoria-Geral da República por meio da Lava Jato, foi utilizada de uma forma politica e partidária, a Lava Jato se tornou um partido político, isso é inadmissível, não é o papel da burocracia atuar de uma forma partidária”, critica o advogado.

“O que tem que se colocar é que, como tem sido revelado pelo The Intercept, de fato a Lava Jato praticou uma série de irregularidades, tanto por parte do juiz que conduziu o processo à época, e hoje é ministro da Justiça, como também dos procuradores. Ao meu ver, tem que ocorrer é o processamento, a investigação, a apuração e, de fato, sendo constatado, dentro do devido processo legal, todas as irregularidades praticadas por procuradores e juiz, todos (precisam ser) devidamente condenados a responder pelos atos praticados, porque eles conduziram o país a uma situação lamentável, a indústria brasileira, principalmente a indústria de engenharia, acabou por causa da Lava Jato, a Petrobras foi entregue”, destaca Folena.