ORÇAMENTO DE GUERRA: até quando vamos deixar os banqueiros se apropriarem de todos os recursos da população?

A morte do avarento, de Hieronymus Bosch, 1943.

Os banqueiros e seus prepostos no governo e na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vão colocando em prática a grande apropriação dos recursos públicos, arrecadados da população, ampliando o grave estado de exploração da sociedade, aproveitando-se mesmo do período especial da crise sanitária do COVID-19.

O total desrespeito à população, durante o estado de calamidade declarado no Brasil, tornou-se visível desde o domingo 22 de março de 2020, quando o Presidente da República atendeu ao pleito de banqueiros e empresários para suspender os contratos de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salários em troca de uma ajuda de custo, conforme previsto na redação do artigo 18 da Medida Provisória 927.

Com efeito, estes fatos deixam evidente o aprofundamento das contradições do regime capitalista na atualidade, em especial no Brasil, onde há o apoio incondicional do estamento militar ao massacre promovido contra os trabalhadores, jogados à própria sorte e cada vez mais sem direitos sociais.

Como se não bastasse, em decorrência da ação orquestrada pelas Presidências da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (aproveitando-se da crise sanitária do COVID-19), os trabalhadores defrontam-se agora com a aprovação definitiva das injustas e bárbaras regras trabalhistas da “carteira verde e amarela”.

Nesse conjunto de ações desumanas contra a população, que precisa sobreviver em meio a uma brutal pandemia, que está contagiando e matando milhões de pessoas pelo mundo, estão unidas todas as forças representantes do atraso do país: o governo de Bolsonaro, Paulo Guedes, Sérgio Moro e os militares; os presidentes da Câmara dos Deputados e  do Senado Federal, banqueiros e empresários inescrupulosos.

Nessa união diabólica procuram garantir aos banqueiros tudo o que podem para que eles não tenham qualquer perda. Assim, a aprovação da Proposta de Emenda  Constitucional número 10, de 2020 (que trata do denominado orçamento de guerra para o combate ao COVID-19), de autoria de Rodrigo Maia e já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado Federal, visa assegurar aos bancos o recebimento irrestrito dos juros e encargos da dívida pública, conforme redação do artigo 115, § 6^o (“Durante a vigência da calamidade pública de que trata o caput deste artigo, os recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para o refinanciamento da dívida mobiliária poderão ser utilizados também para o pagamento de seus juros e encargos.”).

Enquanto o governo cria todas as dificuldades para pagar meros 600 reais mensais para mais de 42 milhões de brasileiros e cobra juros dos pequenos e médios empresários que cobrirem até o equivalente a 2 salários mínimos do pagamento dos seus empregados, os banqueiros apropriam-se de mais de um trilhão de reais, aprovados no orçamento deste ano, que poderiam ser utilizados nos serviços de saúde e no seguro social, para garantir que trabalhadores e pequenos e médios empresários fiquem em casa, de forma a reduzir a exposição de todos aos males do COVID-19.

Porém, não é só isto. Neste conluio do governo com os presidentes das casas legislativas está prevista também a possibilidade de o Banco Central comprar e vender para os bancos os títulos do Tesouro Nacional, como também os créditos não recuperados pelos bancos (em relação aos quais já se beneficiaram com deduções do imposto de renda).

Ou seja, o Tesouro irá trocar seus títulos por créditos podres, de titularidade dos bancos, aumentando a dívida pública brasileira (como previsto no artigo 115, § 9º, da PEC 10/2020)[1], sem sujeitar os dirigentes do Banco Central a qualquer responsabilidade e sem expor o patrimônio dos bancos, como está assegurado na Medida Provisória 930/2020, em seu artigo 3º (“Ressalvadas as hipóteses de dolo ou fraude, os integrantes da diretoria colegiada e servidores do Banco Central não serão passivos de responsabilização por atos praticados no exercício de suas atribuições, exceto pelos respectivos órgãos correcionais ou disciplinares.”)

Além disso, a PEC do Orçamento de guerra dá poderes especiais ao comitê gestor da crise, como num estado de exceção, para deliberar emergências decorrentes do estado de calamidade pública; sendo o referido comitê presidido pelo ocupante da Presidência da República, que transformou o país num verdadeiro circo dos horrores e, assim, desviando a atenção do público da destruição e do saque em curso no país, em mais uma manobra diversionista, que ajuda a manter a divisão das forças políticas  e sociais.

Ressalte-se que, diante de tamanha contradição, que revela toda a exploração imposta por um governo injusto, apoiado firmemente por militares descompromissados com o seu povo, é urgente a construção da união nacional das forças progressistas no Brasil, a fim de fazer frente à destruição que está em curso e evitar a apropriação definitiva do orçamento público.

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[1] “O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o caput deste artigo, e com vigência e efeitos irrestritos ao período de sua duração, fica autorizado a compra e venda títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundário local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.”