Jorge Folena

O povo brasileiro, em sua maioria expressiva, entendeu que existe um golpe de estado no Brasil, segundo as últimas pesquisas de opinião. O governo não foi derrubado antes porque formou-se uma grande resistência popular, que tomou as ruas do Brasil, com grandes comícios em quase todas as cidades, em eventos que ocorreram até a semana da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Aquele 17 de abril de 2016 talvez seja o dia mais negro da História do Brasil, pois foi quando a população percebeu que os deputados, na sua quase totalidade, não têm nenhuma credibilidade para o exercício da função e que, na verdade, compraram seus cargos mediante o dinheiro investido em suas eleições. O povo, que se posicionou contra o golpe nas diversas reuniões ocorridas nos espaços públicos nestes últimos meses no Brasil, manifestou-se por meio de uma grande frente em defesa da democracia, reconquistada a partir de 1985, no arranjo político   ...

Somente ontem à tarde, dia 10 de maio de 2016, o Advogado Geral da União entrou com o pedido de nulidade da votação, ocorrida no dia 17 de abril de 2016, na Câmara dos Deputados, que decidiu pela abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef. Inacreditável que o Advogado Geral tenha levado tanto tempo para fazer o pedido de nulidade (irregularidade que ele mesmo apontou no dia posterior à referida votação – 18/04/2016) e que tenha deixado a propositura da ação judicial somente para a véspera da votação da abertura do impeachment no Senado, o que ocorrerá hoje, 11 de maio de 2016. O atual Advogado Geral da União, que anteriormente foi Ministro da Justiça no mesmo governo, sempre foi muito questionado quando à frente da sua antiga função, em consequência da sucessão de desmandos cometidos pela Polícia Federal, que estava sob sua supervisão, mas agia como se não lhe devesse nenhuma obediência. O então ministro limitava-se a afirmar que “vivemos numa república”...

A decisão do atual presidente da Câmara dos Deputados (Valdir Maranhão), anunciada na manhã de 09 de maio de 2016, que anulou as sessões e deliberações da Câmara dos Deputados nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016 , sob a presidência de Eduardo Cunha, está em linha com a orientação constitucional manifestada pelo Supremo Tribunal Federal em 05 de maio de 2016, no julgamento que afastou o ex-presidente da Câmara. Com efeito, a decisão do deputado Valdir Maranhão, além de ser respaldada pela orientação externada pelo Supremo Tribunal Federal, em conseqüência do desvio de função perpetrado por Eduardo Cunha, à frente da Presidência da Câmara dos Deputados, também está de acordo com a regra constitucional que determina que os deputados, ao julgarem o recebimento do pedido de abertura do impeachment, devem atuar como magistrados (artigo 86 da Constituição). Assim, os deputados que anteciparem seus votos, declarando-os antes da sessão de julgamento, ou optaram por votar em bloco partid...

Antes que seja consumado, efetivamente, o golpe contra a democracia no Brasil, com data marcada para o dia 11 de maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental para a manutenção da paz e a recuperação do equilíbrio institucional. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal construir, com urgência , a mediação para que se encerre a grave crise política em que se encontram as instituições do país e, deste modo, manter a democracia no Brasil. Caso a democracia seja violada, mediante a destituição inconstitucional do atual governo e seu ministério e com a substituição por um outro totalmente ilegítimo, que venha a ser formado indevidamente pelo vice-presidente (sem tem autorização constitucional para assumir em definitivo o poder, enquanto a presidenta Dilma Roussef não for finalmente julgada por 2/3 dos Senadores – artigo 52, parágrafo único da Constituição), o Brasil poderá sofrer severa retaliação dos organismos internacionais, que não admitem relacionamento...

Em 05 de maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Cautelar 4.070, afastou Eduardo Cunha das funções de Presidente da Câmara dos Deputados. Segundo a Procuradoria Geral de Justiça e a totalidade dos ministros da Suprema Corte, o acusado pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando no exercício das suas funções, estaria interferindo para dificultar a investigação e instrução do processo instaurado contra ele. Assim entendeu o relator do processo, ministro Teori Zavascki, ao deferir a medida cautelar, prevista no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal brasileiro, que determinou a suspensão do exercício de função pública , e o entendimento foi ratificado por todos os juízes presentes na sessão de julgamento. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal afastou Eduardo Cunha ( integrante do partido do vice-presidente da República Michel Temer - PMDB) das suas funções na presidência da Câmara dos Deputados, por entender que ele estava ...

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2016. À Família do Dr. Benedito Calheiros Bomfim Nesta Prezados Senhores: Tomou-me de surpresa a triste notícia de falecimento (07/05/2016) do mestre Benedito Calheiros Bomfim, ilustre advogado e grande lutador pelos direitos sociais e trabalhistas no Brasil. O Dr. Bomfim, em vida, destacou-se também por sua luta intransigente em defesa dos interesses nacionais e do povo brasileiro. Manifesto aos senhores, neste momento, meu pesar e solidariedade. Cordialmente. Jorge Rubem Folena de Oliveira Advogado

Mesmo sendo aceita a abertura do processo de impeachment, Dilma Roussef não deixará de ser a presidenta da República Federativa do Brasil até a conclusão final do julgamento, a ser realizado por 2/3 dos senadores da República (artigo 52, parágrafo único da Constituição). A suspensão do exercício das suas funções (prevista no artigo 86, parágrafo 1. o da Constituição) é uma garantia ( e não uma restrição de direito ) para que ela possa cuidar pessoalmente na elaboração da sua defesa no Senado Federal. Assim, a presidenta não necessitará se dedicar a outras atividades, dispondo de tempo para exercer, como lhe assegura a Constituição, seu direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla   (artigo 5 o , LIV e LV). É desta forma que deve ser lida a suspensão do exercício das atribuições, que não pode ser vista como uma condenação de impedimento antecipadamente imposta (o que se contrapõe a presunção de inocência) , em razão da mera abertura de um processo e a destituiç...