O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE SE COMPROMETER EM GARANTIR A DEMOCRACIA, CASO CONTRÁRIO PODERÁ SER AFASTADO DA COMISSÃO DE VENEZA

O Brasil, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, faz parte da Comissão Europeia pela Democracia através do Direito (Comissão de Veneza), instituição que tem entre seus principais objetivos a defesa da democracia.

Nosso país é uma das maiores democracias no mundo, porém está atravessando uma grave instabilidade política e institucional, uma vez que estão sob ameaça a garantia da ordem democrática e a manutenção do atual governo, legitimamente eleito pelo povo brasileiro.

Entendemos que é dever do Supremo Tribunal Federal garantir a manutenção do atual governo até a conclusão definitiva do julgamento do processo de impeachment no Senado Federal brasileiro, em respeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, inclusive afastando qualquer tipo de vício jurídico que venha a ser constatado neste julgamento.

Observamos, com apreensão, que grupos de parlamentares que são réus em processos criminais por corrupção, estão agindo em associação com o vice-presidente da República e com o apoio da mídia tradicional, para forçar a implementação precipitada de um novo governo, sem que tenha sido sequer iniciado o julgamento do processo de impeachment contra a atual presidenta eleita do Brasil.

Entendemos que, de acordo com as regras democráticas, isto não pode ser consumado, pois é necessário aguardar a conclusão final do mencionado processo de impedimento, que definirá a possibilidade ou não de responsabilização política da presidente.

De outra forma, consideramos que é temerário para a democracia permitir a imposição de um novo governo, com a nomeação de outros ministros e a adoção de um novo plano de governo que não foram submetidos ao voto popular.

Esta situação, caso consumada, pode constituir um grave precedente contra a democracia universal e colocar em risco os princípios defendidos pelo Conselho da Europa, instituição que o Brasil integra como membro e na qual é representado pelos juízes da sua Suprema Corte.

Portanto, o Supremo Tribunal Federal tem a missão (não apenas no Brasil, mas também diante do mundo) de manter a democracia no Brasil, caso contrário seus membros poderão ser afastados na Comissão Européia pela Democracia através do Direito, que se reúne por meio da Comissão de Veneza.

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